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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, soou o alarme contra os riscos trazidos pela chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara com apoio do Centrão e agora em análise no Senado. Para ele, a proposta, que dificulta a abertura de ações penais contra parlamentares e amplia o foro privilegiado, abre as portas para a infiltração do crime organizado em assembleias estaduais e até câmaras municipais.
Em entrevista ao jornal O Globo, Lewandowski afirmou que a medida pode gerar um “efeito cascata” extremamente perigoso. “Pode haver uma infiltração do crime organizado nos Parlamentos, o que muito me preocupa”, disse. O ministro reforçou que a autonomia do mandato parlamentar deve ser respeitada, mas nunca servir de escudo para quem comete crimes comuns.
A PEC aprovada determina que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização das próprias Casas legislativas. Além disso, estende o foro privilegiado a presidentes de partidos com representação no Congresso e concentra no Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para determinar medidas cautelares contra parlamentares.
Na prática, a medida cria um mecanismo de blindagem política. Críticos apontam que isso fere diretamente o princípio da isonomia. “O parlamentar é um cidadão como outro qualquer e não pode estar imune à Justiça”, disse Lewandowski, lembrando que a impunidade institucionalizada mina a confiança da população no Estado de Direito.
Enquanto a extrema-direita e setores do Centrão comemoram a aprovação da PEC, o Ministério da Justiça prepara uma reação concreta contra o crime organizado. Lewandowski anunciou que, em até 15 dias, enviará ao presidente Lula um projeto para sufocar financeiramente as facções. A medida vai mirar setores onde o crime já se infiltra, como combustíveis, transporte público, coleta de lixo, construção civil, fintechs e até candidaturas eleitorais lançadas para controlar prefeituras.
“O crime vai procurando brechas. Nossa ideia é atacar setor por setor, porque não basta apenas a repressão policial. É preciso uma atuação sofisticada, com inteligência e asfixia financeira”, destacou o ministro, reforçando o compromisso do governo Lula em enfrentar o crime organizado sem conivência com privilégios políticos.
Com informações da Fórum
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