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O governo de Donald Trump escalou nesta segunda-feira (22) sua ofensiva contra o Brasil ao sancionar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida, aplicada por meio da Lei Magnitsky, bloqueia eventuais bens da advogada nos EUA e proíbe qualquer relação financeira de empresas norte-americanas com ela. O mesmo ocorreu com o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, escritório da família Moraes em São Paulo.
As sanções fazem parte de uma clara retaliação após a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por golpe de Estado, decisão que Trump insiste em contestar para blindar seu aliado. O governo norte-americano chegou a acusar Viviane de fornecer uma “rede de apoio financeiro” ao ministro, em uma narrativa sem provas que ecoa o discurso bolsonarista.
Alexandre de Moraes reagiu de imediato. Em nota oficial, classificou as medidas como ilegais e lamentáveis, além de uma violação ao Direito Internacional, à soberania brasileira e à independência do Judiciário. O ministro destacou que os juízes brasileiros não aceitarão coações externas e reafirmou: “O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”.
Moraes reforçou que as instituições do país são sólidas e garantiu que seguirá exercendo sua missão constitucional “com independência e imparcialidade”, em nome do povo brasileiro. Ele lembrou ainda que a tentativa de intimidação não mudará o compromisso do STF com a democracia.
A retaliação de Trump também incluiu a revogação de vistos do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras autoridades brasileiras. Messias repudiou a decisão, chamando-a de um “conjunto de medidas unilaterais e injustas” e reafirmou seu compromisso com a independência do Judiciário. Fontes do Itamaraty classificaram a manobra como uma escalada perigosa e um recado de que Trump exige impunidade para Bolsonaro, em flagrante desrespeito à soberania nacional.
Criada em 2012 para punir violações de direitos humanos e corrupção, a Lei Magnitsky vem sendo deturpada pelo governo Trump para perseguir autoridades brasileiras. A ofensiva conta ainda com articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA, ampliando a pressão externa contra o STF e expondo a submissão da extrema direita a interesses estrangeiros.
Com informações do G1
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