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O governo federal já restituiu cerca de R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais em seus benefícios previdenciários pagos pelo INSS. Conforme o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados que questionaram algum desconto irregular, aproximadamente 2,46 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal em julho deste ano. Esse número representa 74% das pessoas aptas a receber de volta os valores deduzidos sem autorização.
Os maiores montantes de devolução foram destinados aos aposentados e pensionistas de São Paulo (R$ 293,7 milhões), Minas Gerais (R$ 149,5 milhões), Bahia (R$ 137,2 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 124,4 milhões). Os beneficiários que tiveram descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 podem contestar os valores até, no mínimo, 14 de novembro, por meio do aplicativo Meu INSS, central telefônica 135 ou agências dos Correios. Caso a entidade que recebeu o valor não comprove a autorização do desconto em 15 dias, o segurado pode aderir ao acordo diretamente pelo Meu INSS ou nos Correios para receber o valor integral corrigido em sua conta, sem necessidade de ação judicial.
Com informações da Agência Brasil
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