24/9/2025 09:30

Moraes aciona acordo internacional contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo

572 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (23) a adoção de medidas para notificar o deputado bolsonarista Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o propagandista Paulo Figueiredo, ambos denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Os dois se refugiaram nos Estados Unidos e, por isso, o processo de intimação precisa seguir um trâmite internacional.

Oficiais de Justiça tentarão entregar notificações em endereços antigos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Mas, como ambos vivem fora do país, a Justiça recorrerá ao Tratado de Assistência Legal Mútua (MLAT), acordo internacional usado para que processos transnacionais avancem. Trata-se de um caminho reconhecidamente lento, que pode atrasar bastante o andamento da ação.

Os acusados alegam que só vão constituir advogados depois de receberem a notificação oficial pelo MLAT. Em nota, disseram aguardar “pacientemente” a comunicação pelas vias legais entre Brasil e Estados Unidos — estratégia que reforça a tentativa de ganhar tempo e dificultar a responsabilização.

Esse tipo de notificação internacional já foi alvo de polêmicas em outros casos, como nas disputas entre o STF e empresas de tecnologia, justamente por ser burocrático e demorado. A ausência da intimação formal é hoje o principal entrave para o processo contra Paulo Figueiredo, denunciado pela PGR em março, mas cuja acusação ainda não pôde avançar.

Moraes chegou a ordenar a notificação por edital e até nomeou a Defensoria Pública da União para representá-lo. Porém, o defensor público responsável informou dificuldades em contatar Figueiredo e se recusou a apresentar defesa, alegando que seria apenas uma formalidade vazia. Assim, os réus ligados ao bolsonarismo seguem tentando se esquivar da Justiça brasileira.

A insistência em manobras protelatórias deixa evidente o padrão já conhecido da extrema-direita: esconder-se atrás de formalidades legais enquanto ataca as instituições democráticas. A determinação de Moraes busca justamente romper esse bloqueio e garantir que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo respondam à Justiça, onde quer que estejam.

Com informações do DCM

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