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A executiva nacional do PT aprovou nesta terça-feira (23) uma resolução firme contra qualquer tentativa de reduzir penas para condenados pelos ataques à democracia. O documento também rejeita de forma categórica a chamada PEC da Blindagem, que ganhou espaço na Câmara dos Deputados, inclusive com votos de parte da própria bancada petista.
A decisão segue orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi consolidada após reunião em Brasília. O texto do partido é enfático: não pode haver “qualquer redução de pena para quem planejou golpe de Estado e tentativa de assassinato do presidente da República, do vice-presidente e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral”.
Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, que comanda a Secretaria de Relações Institucionais, a posição do PT está em sintonia com a do governo federal. Ela lembrou que Lula já havia determinado que a bancada se posicionasse contra anistia e contra pedidos de urgência para projetos que aliviem a vida dos golpistas. “Achamos que o processo contra Bolsonaro está em andamento no STF, dentro das regras processuais, e não há por que mexer nele agora”, afirmou.
A manifestação ocorre após críticas pelo apoio de 14 deputados petistas à PEC da Blindagem, que busca restringir investigações contra parlamentares e dirigentes partidários. A resolução da direção nacional tem como objetivo alinhar a atuação da legenda, especialmente no Senado, e evitar novos desgastes políticos.
O partido também ressaltou que o Congresso deve focar em pautas que atendam diretamente a população, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A nota é clara ao dizer que discussões sobre anistia ou redução de penas não correspondem às prioridades nacionais.
O posicionamento do PT vem em meio à escalada de tensões entre o Supremo Tribunal Federal e setores do Congresso, agravada pelas recentes sanções impostas pelos Estados Unidos a autoridades brasileiras. Internamente, a avaliação é de que a pressão popular e o desgaste do centrão tendem a dificultar a aprovação de medidas que tentem blindar políticos ou aliviar condenações de golpistas.
Com informações do DCM
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