25/9/2025 10:32

Bolsonaro pode ter pena reduzida e sair da prisão em menos de 3 anos com manobra no Congresso

403 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Jair Bolsonaro (PL), pelo papel central na tentativa de golpe de Estado, pode ser reduzida para 16 anos. Essa mudança depende do desfecho do Projeto de Lei da Dosimetria, em debate na Câmara dos Deputados, que busca rever as penas dos criminosos envolvidos no 8 de janeiro de 2023.

O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deve apresentar o texto final na segunda-feira (29). A proposta unifica crimes que hoje são julgados separadamente, abrindo brecha para reduzir as penas. Pela legislação aprovada em 2021, ironicamente sancionada pelo próprio Bolsonaro, a pena para golpe de Estado varia de 4 a 12 anos, enquanto a de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito vai de 4 a 8 anos. O novo texto diminuiria esse intervalo para 2 a 8 anos e 2 a 6 anos, respectivamente.

Na prática, o ex-presidente poderia cumprir apenas um sexto da pena, caso haja progressão de regime por bom comportamento. Isso significaria pouco mais de dois anos de prisão antes de voltar às ruas, um escândalo que abriria espaço para o discurso de “pacificação” usado por golpistas para escapar da responsabilização plena.

Dentro do STF, já existe quem defenda a unificação dos crimes. Ministros como Luís Roberto Barroso e Luiz Fux entendem que o delito de golpe de Estado absorve o de abolição do Estado Democrático de Direito, posição que favorece a redução de penas. André Mendonça, indicado por Bolsonaro, defende interpretação inversa, mas o resultado prático seria semelhante. A defesa do ex-presidente já se apoia nessa tese, tentando transformar um crime histórico contra a democracia em mera manobra jurídica.

Nos bastidores, essa manobra legislativa aparece como “alternativa” à anistia ampla desejada pelo bolsonarismo. Parlamentares como Paulinho da Força, Aécio Neves e Michel Temer articulam a proposta, enquanto ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes acompanham de perto as negociações. Barroso chegou a admitir, em entrevista, que tem discutido o assunto com parlamentares, sinalizando abertura para revisar condenações.

A tramitação do projeto será decisiva não apenas para Bolsonaro, mas para todo o grupo de golpistas que tentou destruir a democracia em 2023. Caso avance, ficará claro que a velha política tenta oferecer ao bolsonarismo uma saída confortável, colocando em risco a noção de justiça e a lição histórica que os atos de 8 de janeiro deveriam deixar para o Brasil.

Com informações do Brasil 247

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