10/12/2025 12:34

Movimentos sociais e entidades civis convocam atos contra CONGRESSO INIMIGO DO POVO

292 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Movimentos sociais e entidades civis convocaram um ato nacional para este domingo (13) em todo o país. A mobilização é uma resposta direta à aprovação, na Câmara, de um Projeto de Lei que visa reduzir as penas dos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. As palavras de ordem nos protestos denunciam o "Congresso inimigo do povo" e exigem “Fora Hugo Motta” e “Fora Davi Alcolumbre”, presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente.

Na madrugada desta quarta-feira (10), a Câmara aprovou, por 291 votos a 148, o texto-base do PL 2162/23. O projeto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), altera o cálculo das penas de crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e à abolição do Estado Democrático de Direito, configurando um claro retrocesso na legislação.

O ponto mais polêmico do texto aprovado é a mudança na soma de penas: quando os crimes de tentativa de golpe e de abolir o Estado Democrático de Direito são cometidos no mesmo contexto, será aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das sanções. Esta alteração reduz significativamente o tempo de prisão e beneficia diretamente a cúpula do governo anterior condenada pelo STF, cujas penas variam entre 16 e 24 anos.

Entre os beneficiados por essa manobra legislativa, caso o projeto seja aprovado, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de ex-ministros e militares envolvidos na trama golpista, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem.

Em um paradoxo cruel, o texto também introduz uma regra mais dura para líderes de organizações criminosas. O projeto determina que estes deverão cumprir ao menos 50% da pena para ter direito à progressão de regime. Essa regra impacta diretamente Jair Bolsonaro, cuja condenação a 27 anos e 3 meses foi agravada justamente pela liderança em organização criminosa.

No entanto, a prioridade da Câmara em desmantelar a legislação de defesa da democracia em favor de golpistas gerou uma revolta popular que agora toma as ruas, pressionando o Senado a barrar o projeto.


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