16/12/2025 11:55

Alcolumbre ATRASA sabatinas e põe em RISCO a autonomia e estabilidade do Banco Central

1084 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O impasse político entre o Palácio do Planalto e o Senado Federal está paralisando as indicações para diretorias cruciais do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), criando um cenário de incerteza no mercado financeiro e gerando grande preocupação entre técnicos das duas autarquias. Com mandatos de diretores estratégicos vencendo em 31 de dezembro, o governo Lula ainda não formalizou os substitutos, e o calendário legislativo, que se encerra em 22 de dezembro e só recomeça em fevereiro, impede a realização de sabatinas e votações a tempo, jogando a solução para 2026.

A raiz desse atraso perigoso reside no desgaste da relação entre o presidente Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O atrito se intensificou após a indicação do ministro Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Executivo, decisão que contrariou a preferência de Alcolumbre pelo nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Essa queda de braço política está agora penalizando a estrutura de regulação econômica do país, demonstrando como a polarização e os interesses individuais se sobrepõem à estabilidade institucional.

Na CVM, o cenário é particularmente grave: o colegiado, que é a instância máxima para decisões regulatórias e julgamentos do mercado de capitais, corre o risco de ficar com apenas dois dos cinco diretores titulares a partir de janeiro. A vacância se agravou ao longo de 2025 com o fim de um mandato, a renúncia do ex-presidente João Pedro Nascimento e o término iminente do mandato do atual presidente interino, Otto Lobo. Essa falta de quórum completo pode travar atualizações normativas e atrasar processos essenciais, afetando desde captações de empresas até a proteção dos investidores. Embora o Executivo possa nomear interinos por até 180 dias, eles não podem relatar processos, função central para a condução dos julgamentos, forçando os dois diretores restantes, Marina Copola e João Accioly, a absorverem a quase totalidade dos casos.

No Banco Central, a situação também é delicada, pois vencem em 31 de dezembro os mandatos de Diogo Guillen (Política Econômica) e Renato Dias de Brito Gomes (Organização do Sistema Financeiro e de Resolução), os últimos diretores indicados durante o governo Bolsonaro. Apesar de a lei de autonomia permitir a extensão dos mandatos até a posse dos sucessores, técnicos temem o impacto institucional e operacional dessa indefinição. Guillen e Gomes são figuras importantes — Gomes, por exemplo, foi visto como essencial para barrar a controversa compra do Banco Master pelo BRB, um caso que agora esfriou após a liquidação do Master e a prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro.

A expectativa era que o governo anunciasse substitutos de perfil técnico após o caso Master. No entanto, o clima de confronto no Senado e a lentidão interna do Executivo — onde as indicações precisam passar por avaliação da Fazenda e aprovação da Casa Civil — praticamente garantem que os nomes só serão definidos em 2026. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, estaria tentando convencer Guillen e Gomes a permanecerem interinamente para evitar impactos imediatos, inclusive na reunião de janeiro do Comitê de Política Monetária (Copom), mas a disposição dos dois é de deixar os cargos na data prevista.

Em meio a esse caos institucional provocado pela disputa política, ganha força o temor de que a autonomia do BC possa ser testada. Uma tentativa do Centrão de alterar a lei de autonomia, permitindo a destituição de diretores por critérios vagos como "interesses nacionais", não avançou, mas o impasse atual reforça a urgência de nomeações que garantam a estabilidade e a capacidade de atuação das autarquias reguladoras do mercado financeiro brasileiro.

Com informações do DCM

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