16/12/2025 12:52

TENSÃO: Hugo Motta, tenta salvar PL que ALIVIA pena de golpistas. O Senado resiste

1341 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), intensificou a articulação política e saiu em defesa do projeto de lei que visa alterar as regras de dosimetria de penas e progressão de regime para condenados na tentativa de golpe de Estado. Essa movimentação ocorre em resposta à manifestação contrária do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), expondo um novo e perigoso impasse entre as duas Casas.

A principal crítica levantada no Senado é que o texto, aprovado pela Câmara, ficou excessivamente amplo, o que pode permitir a revisão de penas de condenados por uma gama de crimes que vai muito além dos atos relacionados ao 8 de janeiro. Embora aliados de Motta sustentem que crimes hediondos, como estupro, não seriam alcançados, eles admitem que outras infrações, como assédio e divulgação não autorizada de material íntimo, poderiam ser impactadas se o texto seguir como está.

Interlocutores do presidente da Câmara afirmam que o objetivo central do projeto é abrir caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa reavaliar as penas aplicadas especificamente aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes. Motta também nega que sua proposta conflite com o chamado PL Antifacção, que combate organizações criminosas, argumento levantado por senadores contrários à matéria.

Na avaliação de Hugo Motta, caso o PL Antifacção seja aprovado e sancionado, ele deverá se sobrepor às regras previstas no PL da dosimetria. Esse entendimento tem sido utilizado como principal argumento para tentar rebater as críticas de que o texto abriria brechas perigosas e excessivas no sistema penal, colocando a pauta na berlinda de um intenso debate jurídico e político.

A tensão entre Câmara e Senado se consolidou após a posição de Otto Alencar, que indicou forte resistência à tramitação da proposta na CCJ, evidenciando o risco de o projeto ser barrado. A defesa de Motta ao projeto ocorre em meio a fotos que o mostram ao lado de bolsonaristas que pediam abertamente anistia ao ex-presidente.

O PL da dosimetria, aprovado pela Câmara em meio a discussões acaloradas sobre as condenações dos golpistas, agora é alvo de análises críticas no Senado, que busca impedir que uma medida destinada a beneficiar os envolvidos na tentativa de golpe acabe criando um retrocesso generalizado na legislação penal brasileira.

Com informações do DCM

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