16/12/2025 13:00

Lindbergh vai ao STF e põe a Constituição contra a omissão da Mesa para cassar Eduardo Bolsonaro

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O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (16) para forçar a Mesa Diretora da Casa, presidida por Hugo Motta, a declarar a perda do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro. Em um mandado de segurança com pedido de liminar, o parlamentar petista argumenta que a Mesa comete uma grave omissão ao não aplicar o artigo 55 da Constituição, que prevê a cassação automática de parlamentares que faltem a mais de um terço das sessões anuais. Dados oficiais extraídos do Portal da Câmara revelam que Eduardo Bolsonaro acumula mais de 80% de ausências não justificadas nas sessões deliberativas de 2025, ultrapassando em mais do que o dobro o limite constitucional.

A ação sustenta que a perda do mandato é uma consequência objetiva e matemática, já consumada, que não deixa margem para discricionariedade política ou postergação pela Mesa. Lindbergh defende que, uma vez constatado o número de faltas, o papel da Mesa é meramente declaratório, garantido o direito de defesa do parlamentar. A petição questiona frontalmente a validade do Ato da Mesa nº 191/2017, uma norma interna da Câmara que consolida as faltas apenas no exercício seguinte, argumentando que tal regra infralegal não pode se sobrepor à eficácia imediata da Constituição Federal.

Além de pedir que o STF determine o início imediato do procedimento de cassação, Lindbergh solicita em caráter liminar a suspensão do pagamento das verbas de gabinete de Eduardo Bolsonaro, para evitar dano ao erário público. A ação também requer que o caso seja comunicado ao Tribunal de Contas da União para apuração de eventuais prejuízos. O movimento no Supremo acende um novo front de tensão institucional, colocando a Corte como árbitra de um conflito entre o regramento constitucional e as regras internas do Congresso, enquanto a família Bolsonaro enfrenta outro revés jurídico após a recente renúncia de Carla Zambelli.

Com informações do Brassil247

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