16/12/2025 15:53

Moraes isenta delegado Fernando Oliveira no núcleo 2 do golpe por falta de provas

108 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela absolvição do delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira no caso da tentativa de golpe de Estado de 2022, marcando uma reviravolta no julgamento de um dos núcleos investigados. Oliveira, que foi ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, era acusado de integrar o “núcleo 2” de uma organização criminosa que agia para garantir a permanência do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após sua derrota nas urnas.

Moraes defendeu que o delegado fosse exonerado de todos os crimes pelos quais foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que incluíam golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado. O ministro concluiu que, apesar da gravidade da trama golpista, não havia elementos probatórios suficientes para sustentar a condenação de Fernando Oliveira entre os réus.

Em seu voto, o relator detalhou o funcionamento da organização criminosa, que, segundo ele, agiu desde meados de 2020 para perpetuar o poder político, utilizando o aparato estatal para tentar subverter a ordem democrática. O ministro destacou a atuação decisiva de pessoas como o general Mário Fernandes e outros réus, que estariam envolvidos em ações de monitoramento de autoridades e na elaboração de planos que visavam a ruptura institucional.

Moraes ressaltou que as provas mostravam claramente a tentativa de utilizar as forças policiais, em especial a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para impedir a votação, principalmente no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022. Ele classificou o direcionamento da PRF como um claro desvio de finalidade, objetivando obstruir o voto de eleitores que simpatizavam com o adversário político de Bolsonaro, uma atitude que configuraria um uso indevido da máquina pública.

O contraste da decisão de Moraes em relação a Oliveira se deu com a condenação de outros envolvidos, como o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, e o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins. No debate da sessão, a ministra Cármen Lúcia também criticou a tentativa de desrespeitar o Estado Democrático de Direito, enfatizando a importância da ética e da dignidade profissional dentro das instituições públicas. A sessão foi suspensa após o voto de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda deverão proferir seus votos.

Com informações do DCM

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