17/12/2025 16:30

Líder do PT ameaça recorrer ao STF contra projeto da dosimetria aprovado no Senado

2518 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O projeto de lei que altera regras de dosimetria para crimes do 8 de janeiro avançou no Senado nesta quarta-feira (17), mas a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acendeu o alerta do Partido dos Trabalhadores para uma batalha no Supremo Tribunal Federal. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, afirmou que a legenda recorrerá ao STF caso o projeto seja aprovado em plenário sem retornar à Câmara, alegando que houve violação ao devido processo legislativo.

A polêmica gira em torno de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro e acatada pelo relator Esperidião Amin (PP-SC), que restringe os efeitos da lei exclusivamente aos crimes ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para que o projeto não tivesse que voltar à Câmara, a CCJ classificou essa mudança que altera radicalmente o alcance do texto original como sendo de "redação" e não de "mérito". Parlamentares governistas e juristas contestam essa decisão. "A emenda altera o mérito, então vamos aos recursos que são necessários, no plenário ou depois", afirmou o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues. Especialistas ouvidos pela BBC apontam que, ao tentar criar uma lei específica para um fato já ocorrido, o Congresso assume um "caráter casuístico" e pode estar criando uma "lei de exceção", o que é incompatível com a Constituição. O professor Rodrigo Azevedo, da PUC-RS, avalia que a manobra tornaria o projeto inconstitucional.

A ofensiva do PT no STF seria uma forma de evitar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precise se manifestar por meio de um veto presidencial, que tem alta chance de ser derrubado pelo Congresso. O governo federal já sinalizou que vetará o projeto, considerado por aliados como uma "anistia Nutella" para os golpistas. Analistas políticos avaliam que o governo se vê com "as mãos amarradas" frente ao Centrão, que controla o Legislativo e é visto como o grande vencedor desse embate. Se aprovado no plenário do Senado, o texto seguirá para sanção presidencial, mas a judicialização da matéria no STF, questionando o rito de sua tramitação, pode se tornar o próximo capítulo desta disputa política e constitucional.

Com informações do O Globo.



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