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O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 16 anos de prisão por crimes como tentativa de golpe e organização criminosa, ingressou com uma defesa na Câmara dos Deputados para tentar impedir a perda de seu mandato. Em documento enviado ao presidente da Casa, Hugo Motta, Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, argumenta que a cassação não pode ser automática e que cabe ao Legislativo, e não ao Judiciário, a decisão final sobre o destino do cargo, em uma clara tentativa de criar um conflito institucional para se proteger.
Em sua defesa, o ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro sustenta que é vítima de um "procedimento de exceção" e de perseguição política. Ele vai além e pede que a Câmara não apenas preserve seu mandato, mas também reconheça seu direito ao voto remoto, argumentando que a digitalização dos trabalhos permitiria sua atuação parlamentar mesmo de dentro de uma prisão em regime fechado ou do exterior, onde se encontra como foragido da Justiça brasileira.
Nos bastidores do Congresso, a avaliação predominante é de que a Mesa Diretora da Câmara formalizará a perda do mandato, evitando um confronto direto com o STF. A tendência, no entanto, é que a decisão seja adiada para o início de 2026, pois o recesso parlamentar e a agenda cheia de temas sensíveis levaram a presidência da Casa a postergar o desfecho do caso.
Enquanto isso, Ramagem permanece nos Estados Unidos, de onde se declara um "exilado político". O ministro Alexandre de Moraes já determinou a abertura de um pedido formal de extradição, em um cenário paradoxal onde um condenado por atentar contra a democracia brasileira recorre ao regimento interno de sua instituição para tentar manter um poder que a Justiça decidiu que ele já não pode exercer.
Com informações do jornal O Globo
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