19/12/2025 13:26

STM aceita processo para cassar patente e declarar Bolsonaro e generais golpistas indignos

1032 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Superior Tribunal Militar (STM) deu um passo decisivo para expurgar de vez a mancha do golpismo das Forças Armadas. Na última quinta-feira, o tribunal aceitou a representação que pede a declaração de indignidade e a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco militares de alta patente envolvidos na trama criminosa para subverter a democracia. A decisão do ministro José Barroso Filho atende a um pedido da deputada Natália Bonavides (PT-RN) e marca o início de uma devassa ética sobre os oficiais que traíram o país.

Além do capitão reformado, o processo mira figuras sombrias do governo anterior, como os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado e agora enfrentarão o julgamento de seus pares na Justiça Militar. O relator determinou que a Procuradoria-Geral de Justiça Militar se manifeste, validando a iniciativa parlamentar como um tema de altíssimo interesse público e moral para a nação.

A natureza desse julgamento é clara: não se trata de revisar as condenações criminais já transitadas em julgado, mas de avaliar se esses indivíduos ainda possuem as condições éticas mínimas para ostentar o título de oficiais. Segundo o magistrado, o objetivo é analisar as consequências morais da conduta golpista à luz do Estatuto dos Militares. É uma oportunidade para que as Forças Armadas demonstrem que não compactuam com criminosos que usaram farda e cargos públicos para conspirar contra o Estado Democrático de Direito.

A pressão sobre a cúpula bolsonarista aumentou após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, comunicar formalmente as condenações ao Ministério Público Militar. Pela Constituição Federal, oficiais condenados a penas superiores a dois anos de prisão estão sujeitos à perda da patente, e o grupo liderado por Bolsonaro ultrapassa largamente esse critério. O reconhecimento da indignidade para o oficialato é a punição máxima no âmbito administrativo-militar, retirando honrarias de quem nunca as mereceu.

Enquanto o processo tramita no STM, o Brasil assiste ao desmonte final da estrutura de poder que tentou incendiar o país. A perda da patente simboliza a desonra total para aqueles que, em vez de defender a soberania nacional, agiram como líderes de uma organização criminosa contra o povo brasileiro. O julgamento será um marco para separar os militares profissionais dos agentes políticos extremistas que sequestraram as instituições por quatro anos.

Ainda que não haja um prazo fixo para a conclusão, o avanço da representação no STM sinaliza que a era da impunidade está chegando ao fim. Jair Bolsonaro, que já é inelegível e condenado, corre agora o risco real de ser oficialmente declarado indigno perante a própria classe militar que tanto tentou manipular. A justiça, lenta mas implacável, segue trilhando o caminho para garantir que tentativas de golpe nunca mais sejam toleradas no solo brasileiro.

Com informações do DCM

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