21/12/2025 10:48

Emendas Pix encolhem no Orçamento de 2026 após cerco e regras mais duras do STF

295 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O volume de recursos destinados às chamadas emendas Pix deve diminuir em 2026 após uma série de medidas adotadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ampliar a transparência e o controle sobre esse tipo de repasse. O Orçamento do próximo ano prevê R$ 6,9 bilhões para a modalidade, abaixo dos R$ 7,3 bilhões inicialmente indicados em 2025, interrompendo uma trajetória de crescimento acelerado que somou mais de R$ 25 bilhões distribuídos a estados e municípios nos últimos cinco anos. O endurecimento das regras pelo ministro Flávio Dino, que determinou bloqueios, impôs planos de trabalho detalhados e ampliou a rastreabilidade, gerou receio entre parlamentares, que reduziram suas indicações diante do risco de investigações e suspensões judiciais.

Paralelamente, uma nova obrigação legal alterou o comportamento do Congresso: a partir de 2026, o governo federal deverá pagar até julho ao menos 65% das emendas individuais destinadas à Saúde e à Assistência Social. Essa regra levou a um aumento de cerca de R$ 2 bilhões nas indicações para essas áreas, com a Saúde recebendo R$ 14,8 bilhões (alta de 13%) e a Assistência Social alcançando R$ 995 milhões (salto de 38%). O deputado Danilo Forte (União-CE) avaliou que o medo afastou os parlamentares das emendas Pix. "As exigências aumentaram demais, e muitos preferiram não indicar para não correr risco. O dinheiro está lá, mas a insegurança afastou as indicações", afirmou. Um exemplo é o deputado Duarte Júnior (PSB-MA), que destinou R$ 18 milhões em emendas Pix em 2025, mas para 2026 não indicou nenhum recurso na modalidade, direcionando tudo para a Saúde.

O cerco do STF se intensificou com a determinação de Flávio Dino para que a Polícia Federal investigue cerca de R$ 72,3 milhões em repasses após auditoria da Controladoria-Geral da União identificar irregularidades generalizadas. O ministro também ordenou a elaboração de um plano de auditoria específico para as emendas de 2026, com foco em áreas sensíveis como saúde e infraestrutura. Para a diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, o ano eleitoral de 2026 – quando toda a Câmara e dois terços do Senado estarão em disputa – dá mais gravidade às decisões orçamentárias, pressionando por um uso mais visível e socialmente justificado dos recursos públicos.

Com informações do jornal O Globo

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