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A justiça tarda, mas não falha para quem atentou contra a democracia. A Câmara dos Deputados oficializou o cancelamento dos passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, em decorrência da perda definitiva de seu mandato parlamentar. A decisão foi formalizada pela Segunda-Secretaria da Casa em 19 de dezembro de 2025, seguindo a declaração de vacância do cargo publicada um dia antes.
A medida cumpre rigorosamente o Decreto nº 5.978/2006, que determina o cancelamento automático de documentos oficiais de viagem quando encerram as condições que permitiam sua posse. Além do cancelamento eletrônico imediato, a Câmara exigiu que os documentos sejam devolvidos sem demora ao Ministério das Relações Exteriores, deixando claro que os passaportes já são inválidos para qualquer uso legal.
Incapaz de aceitar as consequências de seus próprios atos, o agora ex-deputado usou as redes sociais para destilar vitimismo. Eduardo alegou que a medida seria uma tentativa de bloqueá-lo no exterior e, sem apresentar qualquer prova, tentou envolver o ministro Alexandre de Moraes em uma suposta "ordem secreta" para impedir que ele obtenha sequer um passaporte comum de cidadão brasileiro.
Atualmente refugiado nos Estados Unidos desde fevereiro, o herdeiro do bolsonarismo admitiu que sua situação jurídica é delicada. Em entrevista recente, ele afirmou temer que as embaixadas e consulados brasileiros recebam orientações para negar a emissão de um novo documento civil, o que o deixaria completamente indocumentado em solo estrangeiro após a anulação do passaporte diplomático.
Diante da iminente falta de documentos brasileiros, o ex-parlamentar revelou que estuda solicitar um "passaporte de apátrida". Esse tipo de documento é emitido pelo país de residência para indivíduos que não possuem nacionalidade reconhecida ou estão desamparados por seu Estado de origem. Vale ressaltar que tal salvo-conduto serve apenas para deslocamento e não concede direitos políticos ou cidadania.
No dia seguinte a cassação de meu mandato veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior.
— Eduardo Bolsonaro???? (@BolsonaroSP) December 21, 2025
Assim, é muito provável que de fato Moraes tenha dado uma ordem secreta para impedir que eu faça meu passaporte comum. pic.twitter.com/T4KbE5iayu