23/12/2025 11:01

Hugo Motta tenta convencer Dino a liberar verba inconstitucional de governos anteriores

1227 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O atual presidente da Câmara, Hugo Motta, buscou o ministro Flávio Dino na tentativa de reverter a suspensão de emendas parlamentares que haviam sido paralisadas por decisão do magistrado. Dino agiu no domingo para travar um dispositivo aprovado pelo Congresso que pretendia "ressuscitar" restos a pagar de emendas distribuídas entre 2019 e 2023, período marcado pela falta de transparência do governo anterior. Para o ministro do Supremo, permitir essa liberação seria um retrocesso institucional grave, extrapolando os limites constitucionais já definidos pela Corte.

A manobra parlamentar foi inserida de forma oportunista em um projeto de lei que tratava originalmente de cortes em benefícios fiscais. Líderes da Câmara tentam justificar a medida alegando que os recursos seriam para obras inacabadas, mas o argumento não convenceu o STF. Na prática, a proposta buscava reativar modalidades de emendas que a própria Suprema Corte já declarou inconstitucionais por serem instrumentos do nefasto "orçamento secreto", que tanto prejudicou o controle das contas públicas brasileiras.

Flávio Dino foi enfático ao afirmar que o Supremo não admite a possibilidade de reviver restos a pagar vinculados a práticas obscuras. O magistrado destacou que o cenário fiscal atual exige responsabilidade e o dever de preservar o equilíbrio das finanças do Estado. A tentativa de Hugo Motta de negociar a retomada desses valores reflete a resistência de setores do Legislativo em abandonar métodos de distribuição de verba que priorizam interesses paroquiais em detrimento do planejamento estratégico e transparente do governo Lula.

A reunião entre Motta e Dino ocorreu em um contexto de pressão, onde parlamentares tentam empurrar para o Executivo a responsabilidade pela criação do texto, afirmando que a Casa Civil teria participado da elaboração do artigo. Independentemente da origem da redação, o foco do Judiciário permanece na legalidade: não se pode dar sobrevida a mecanismos que ferem a transparência pública. A postura firme de Dino protege o Tesouro Nacional de ser drenado por acordos que remetem ao período de desmonte das instituições.

Enquanto a Câmara foca em liberar recursos de anos anteriores para manter sua base aliada, o país observa o Judiciário agir como guardião da responsabilidade fiscal. A decisão de Dino interrompe uma estratégia que visava driblar decisões anteriores do STF sobre a inconstitucionalidade do orçamento secreto. Para os apoiadores da democracia e do governo atual, a medida é essencial para garantir que o dinheiro público seja aplicado com fiscalização rigorosa e sem as sombras de gestões passadas que desprezavam a transparência.

O embate entre Hugo Motta e o Supremo Tribunal Federal deve continuar nos próximos dias, mas o precedente estabelecido por Flávio Dino é um duro golpe no fisiologismo parlamentar. Ao barrar a "ressurreição" de verbas inconstitucionais, o ministro reafirma que nenhum Poder está acima da Constituição ou das regras de equilíbrio financeiro. A sociedade brasileira, cansada de manobras de bastidores, aguarda que o rigor técnico prevaleça sobre as tentativas de parlamentares de retomar o controle obscuro do orçamento federal.

Com informações do DCM

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