23/12/2025 11:42

Perícia da PF confirma demência irreversível e tira general Heleno do regime fechado

940 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O general da reserva Augusto Heleno, uma das figuras centrais da tentativa de golpe de Estado, deixou o Comando Militar do Planalto na noite de segunda-feira para iniciar o cumprimento de sua pena em prisão domiciliar. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que atendeu a um pedido da defesa após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. A medida foi fundamentada na idade avançada do militar, de 78 anos, e no diagnóstico de Alzheimer e demência vascular, condições comprovadas por perícia oficial da Polícia Federal.

Embora tenha deixado o regime fechado, Heleno não está livre de punições severas. Condenado a 21 anos de prisão pelo STF, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas, exceto de médicos e advogados. Além disso, o general teve seus passaportes retidos e está terminantemente proibido de utilizar redes sociais ou telefones. Qualquer descumprimento dessas regras resultará no cancelamento imediato do benefício humanitário e no seu retorno direto para o cárcere comum.

A perícia do Instituto Nacional de Criminalística revelou que o quadro de saúde do general é progressivo e irreversível, apresentando desorientação espacial e perda de juízo crítico. Segundo os peritos, o isolamento do regime fechado poderia acelerar a degeneração cognitiva do condenado. O ministro Alexandre de Moraes destacou em sua decisão que a medida é proporcional e razoável, citando que não há risco de fuga, e reforçou que a concessão de prisão domiciliar humanitária tem precedentes na Corte e jamais deve ser confundida com impunidade.

Para os defensores da democracia e do governo Lula, a condenação de Heleno simboliza o triunfo das instituições sobre aqueles que planejaram o desmonte do Estado de Direito. Mesmo que o cumprimento da pena ocorra em residência por questões de dignidade humana — um valor que o próprio bolsonarismo frequentemente desprezava —, a Justiça brasileira reafirma que militares de alta patente não estão acima da lei. O general agora permanece em casa, monitorado e isolado, enquanto o país segue o processo de responsabilização dos envolvidos na intentona golpista.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defendeu a medida, ressaltando a proteção prioritária ao idoso prevista na legislação brasileira. A defesa de Heleno afirmou que o general cumprirá todas as determinações judiciais e que a transferência para o domicílio era necessária para resguardar sua saúde física e mental. Contudo, as restrições impostas são claras: saídas de casa só serão permitidas em emergências médicas comprovadas ou com autorização prévia do Supremo, mantendo o controle total do Estado sobre o apenado.

O desfecho de Augusto Heleno, um dos militares mais influentes do governo anterior, reflete a desarticulação definitiva da cúpula que tentou subverter o resultado das urnas. Enquanto o governo atual foca na reconstrução do país e na estabilidade econômica, as figuras que apoiaram o autoritarismo enfrentam o peso das sentenças judiciais. A tornozeleira eletrônica no tornozelo de um general da reserva serve como um lembrete permanente de que a Constituição Federal é a autoridade máxima do Brasil, independentemente da farda ou do cargo ocupado no passado.

Com informações do DCM

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