23/12/2025 12:04

Lula assina indulto de Natal e barra perdão para golpistas do 8 de janeiro

600 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente Lula assinou nesta terça-feira o decreto de indulto natalino de 2025, reafirmando o compromisso do governo com a justiça e a proteção das instituições. Diferente de gestões passadas, o novo texto é categórico ao excluir do benefício qualquer pessoa condenada por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida deixa claro que aqueles que atentaram contra a democracia brasileira não receberão perdão presidencial, consolidando a postura de "sem anistia" para os golpistas.

Além do veto aos ataques democráticos, o decreto de Lula impõe restrições severas a criminosos perigosos. Ficam proibidos de receber o indulto os condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo e tráfico de drogas. O governo também priorizou o combate à violência de gênero, barrando o benefício para autores de feminicídio e perseguição contra mulheres. Lideranças de facções criminosas e presos em unidades de segurança máxima também foram totalmente excluídos da lista de perdão.

Para os crimes de corrupção, como peculato e propina, o indulto só será possível em casos de penas baixas, inferiores a quatro anos, impedindo que grandes esquemas de desvio de dinheiro público sejam beneficiados. O texto também veta o perdão para quem firmou acordos de colaboração premiada. Essas regras demonstram um critério técnico e ético rigoroso, focando na ressocialização de casos menos graves e mantendo a punição para quem feriu gravemente a confiança pública e a integridade do Estado.

O decreto possui um forte viés humanitário, voltado para pessoas em situações de vulnerabilidade extrema dentro do sistema prisional. Foram estabelecidos critérios mais brandos para idosos acima de 60 anos, mulheres com filhos menores ou com deficiência e pais que sejam os únicos responsáveis pelos cuidados de crianças. O governo Lula entende que a manutenção desses perfis em presídios superlotados muitas vezes agrava problemas sociais, optando por uma justiça mais proporcional e focada na proteção da infância.

Na área da saúde, o indulto de 2025 amplia o olhar para doenças graves e irreversíveis. Detentos com cegueira, paraplegia, câncer em estágio avançado ou autismo severo (grau 3) poderão ser beneficiados, considerando que o sistema carcerário brasileiro não possui estrutura para oferecer o tratamento digno necessário. Essa medida reforça o respeito aos direitos humanos fundamentais, garantindo que a pena não se transforme em uma sentença de morte por falta de assistência médica adequada.

Por fim, o decreto prevê o perdão de multas para pessoas comprovadamente pobres, como beneficiários de programas sociais e cidadãos em situação de rua, cujos valores seriam irrelevantes para os cofres públicos, mas impeditivos para a reintegração social. Com o indulto de 2025, o governo Lula equilibra o rigor necessário contra o crime organizado e os ataques à democracia com a sensibilidade social necessária para reformar o sistema penal e proteger os mais vulneráveis.

Com informações do DCM

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