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Em um duro revés para o bolsonarismo, o relatório sobre liberdade de expressão divulgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA reconhece formalmente que o Brasil enfrentou uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento, que contraria frontalmente a narrativa construída por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, atribui um papel central ao Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa da ordem democrática durante a crise. A conclusão frustra as expectativas de Bolsonaro, que chegou a demonstrar otimismo após se reunir com o relator do órgão.
O texto da CIDH é direto ao afirmar que houve "tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais" seguidos do "planejamento e da tentativa de execução de um golpe de Estado". Além de destacar a importância da atuação do STF para investigar e resolver a situação, o relatório faz um amplo elogio às instituições nacionais, concluindo que "o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes" e realiza "eleições livres e justas", em claro repúdio às alegações de fraude propagadas pelo bolsonarismo.
Apesar do reconhecimento, a comissão faz uma ressalva de cautela ao alertar sobre os riscos de uma concentração de poder no Judiciário brasileiro, ponderando que medidas excepcionais não podem se transformar em precedentes duradouros. Contudo, o documento enfatiza que identificou no país "uma clara separação funcional dos poderes" e um sistema de freios e contrapesos em pleno funcionamento.
O relatório também contextualiza a crise política brasileira a partir de um olhar histórico, vinculando eventos recentes a um passado autoritário não totalmente superado. A CIDH aponta que a falta de uma resolução completa do período da ditadura militar permitiu a sobrevivência de discursos e atitudes autoritárias na sociedade. Outro ponto criticado é o uso seletivo do discurso da liberdade de expressão por parte de alguns atores que, segundo o documento, desconsideram o histórico de ações repressivas do Estado contra os grupos mais vulneráveis da população.
Com informações do Brasil247
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