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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou de forma contundente um pedido de investigação que tentava vincular o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a um contrato da advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master. Gonet foi direto ao ponto: não há qualquer indício de ilegalidade no acordo entre o banco e o escritório, uma relação privada e legítima no exercício profissional.
Em despacho revelado pelo portal Metrópoles, o chefe do Ministério Público Federal foi taxativo ao afirmar que “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude” que justificasse a abertura de uma apuração. Ele destacou que a ingerência da PGR ou do STF em contratos entre particulares, especialmente em questões da advocacia privada, foge completamente à sua competência.
O pedido, apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, baseava-se em notícias da imprensa sobre o contrato. Gonet rebateu, afirmando que o noticiário citado “não ostenta densidade suficiente” para mover o aparato da Procuradoria-Geral. A decisão encerra o caso sem a investigação formal que era pretendida, reforçando que o acordo, no valor de R$ 129 milhões a serem pagos em 36 meses, não apresenta elementos que configurem conflito de interesses ou irregularidade envolvendo o ministro Moraes.
Com informações do Metrópoles
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