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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro que a transferência de Jair Bolsonaro para a prisão domiciliar não significa um abrandamento da sua pena. Em despacho detalhado neste fim de semana, Moraes estabeleceu regras rígidas para os 90 dias em que o ex-presidente permanecerá em sua residência, reforçando que ele "continua em regime fechado". Entre as medidas mais drásticas está a limitação da assessoria jurídica: Bolsonaro só poderá receber um advogado por dia, com tempo máximo de 30 minutos e agendamento prévio.
A decisão de Moraes também impõe um isolamento digital e político rigoroso. Todos os visitantes autorizados, incluindo funcionários e familiares, deverão deixar seus aparelhos celulares do lado de fora da casa, sob supervisão policial. Embora o ministro tenha liberado a entrada de prestadores de serviço necessários para a manutenção do imóvel — como seguranças, motoristas, empregadas domésticas e até tratador de piscina —, o acesso dos filhos que não residem com ele, como Carlos e Jair Renan, foi negado de forma livre. Eles só poderão visitar o pai em dias e horários específicos, seguindo o cronograma da Justiça.
"A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando", sentenciou Moraes em sua decisão. Com o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de visitas não autorizadas, o ex-presidente viverá um cotidiano de monitoramento constante. Para o campo jurídico, a postura de Moraes visa impedir que a residência de Bolsonaro se transforme em um "comitê político" ou QG de articulação contra as instituições, mantendo o caráter punitivo da sentença mesmo diante da excepcionalidade do seu estado de saúde.
Com ionformações do Brasil247
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