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Flávio Dino enquadra extrema direita e bloqueia bens de caciques que terceirizavam emendas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, desferiu um golpe certeiro contra a corrupção ao vetar de forma definitiva a terceirização de emendas parlamentares. Em despacho assinado nesta terça-feira, o magistrado determinou que apenas deputados e senadores no exercício do mandato têm legitimidade para indicar a destinação dos recursos públicos federais. O posicionamento firme do ministro ocorreu logo após o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-deputado Eduardo Cunha, ambos investigados por operarem um esquema clandestino de interferência e desvio na distribuição de verbas do Orçamento da União.

Ao analisar a atuação criminosa de ex-parlamentares e caciques partidários da extrema direita, Flávio Dino foi categórico ao afirmar que a definição de verbas públicas é absolutamente incompatível com centros informais de deliberação. Para o ministro, o poder de indicar emendas decorre do voto popular e não pode ser negociado ou transferido como se fosse mercadoria. Ele alertou para o perigo iminente de consolidação de uma oligarquia parlamentar, destacando que a situação se torna ainda mais grave quando um pequeno grupo se julga no direito de transferir o controle do Orçamento Geral da União para agentes privados sem mandato.

O ministro rechaçou com veemência a existência de um mercado ilegal de privatização de recursos públicos, classificando a prática como uma violação frontal aos princípios constitucionais da moralidade e da legalidade. Dino apontou que, embora acordos políticos sejam normais na democracia, é completamente anômalo e inadmissível que figuras sem mandato mantenham cotas orçamentárias informais e deem ordens diretas para funcionários do Congresso. Ele também chamou a atenção para o risco de essas emendas terceirizadas servirem de combustível para candidaturas eleitorais de grupos extremistas, o que configuraria um crime ainda mais grave contra a democracia.

Em sua decisão, Flávio Dino reforçou que o Orçamento público não é propriedade particular de nenhum político, comparando a tentativa de ceder ou comercializar emendas ao absurdo de um parlamentar tentar alugar seu gabinete de trabalho ou seu apartamento funcional a terceiros. Ele ironizou a sanha privatizadora dos investigados, lembrando que a Constituição não prevê emendas de partidos ou de entidades privadas. Por fim, condenou a manobra de transformar emendas de comissão em emendas de líder partidário, blindando os recursos federais contra a pilhagem promovida por aqueles que tentam saquear o Estado para benefício próprio.

Com informações do Brasil 247

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