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Flávio Dino manda Polícia Federal aprofundar investigação sobre orçamento secreto

135 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal amplie e aprofunde as investigações sobre desvios e fraudes na destinação de emendas parlamentares. A decisão do magistrado foi fundamentada em relatórios técnicos detalhados da Controladoria-Geral da União e do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, que revelaram um cenário alarmante de superfaturamento, direcionamento de contratos e apagão de transparência na aplicação de verbas federais destinadas a municípios de todas as regiões do país.

A auditoria da CGU se debruçou sobre a execução das emendas Pix liberadas entre 2020 e 2024 em uma amostra de 15 prefeituras. Em 9 das 14 cidades que chegaram a gastar o dinheiro, os auditores detectaram irregularidades graves, incluindo indícios consistentes de favorecimento em licitações e desvios de finalidade. Em termos de controle social, o cenário é de terra arrasada: 12 dos 15 municípios fiscalizados apresentaram níveis inadequados de transparência, inviabilizando qualquer rastreabilidade do dinheiro público. Paralelamente, o Denasus analisou R$ 53,3 milhões em verbas carimbadas para a área da saúde e apontou desvios de finalidade graves o suficiente para propor a devolução imediata de recursos aos cofres da União.

A nova ofensiva jurídica está diretamente conectada à Operação Transparência, que apura uma engrenagem na qual agentes políticos sem mandato estariam operando no interior do Congresso para direcionar emendas em nome de terceiros. Na semana passada, mesmo com parecer contrário da Procuradoria-Geral da República, Dino determinou o bloqueio patrimonial de figuras de peso da política nacional, como o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. O ministro classificou a situação como aberrante e defendeu que as emendas não podem servir de moeda de troca pessoal.

"É totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar. As emendas parlamentares não são parcelas do patrimônio privado de cada membro do Congresso" — Flávio Dino, ministro do STF.

Ao ordenar que a PF amplie o escopo das apurações, Dino rejeitou os discursos corporativos que acusam o STF de cometer ativismo ou interferir na rotina política do Congresso Nacional. De acordo com o magistrado, o papel da Corte não é definir prioridades orçamentárias, mas garantir que cada centavo do Orçamento Geral da União seja executado com a transparência exigida pela Constituição Federal, blindando o erário contra arranjos informais de oligarquias políticas.

Com informações da CNN

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