7/11/2014 11:25

O resultado das urnas e as mudanças regionais

Números do IBGE sobre rendimento de pessoas de 15 anos ou mais pode estar revelando algumas das transformações sociais mais significativas no interior das regiões brasileiras

651 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual

O recente resultado eleitoral não deixou de apontar consequências importantes do processo de mudanças atualmente em curso nas distintas regiões brasileiras. Segundo a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad) do IBGE, o índice de Gini da distribuição do rendimento das pessoas ativas de 15 anos e mais de idade em 2013 manteve-se praticamente idêntico ao do ano de 2012, ou seja, 0,50.



Esse resultado, contudo, pode estar revelando algumas das transformações mais significativas no interior das regiões brasileiras. Em geral, a trajetória da distribuição de renda parece refletir uma variedade de motivos explicativos.



No Brasil, a queda recente na desigualdade distributiva tem sido associada à adoção de um conjunto de políticas públicas mais favoráveis à base da pirâmide social, como nos casos da recuperação do valor do salário mínimo e seus efeitos nas políticas sociais e dos programas de transferência de renda reunidos pelo Bolsa Família. Por serem ações de parte do governo federal, seus efeitos repercutem indiscriminadamente em todas as localidades do País.



Assim, a diminuição generalizada nas unidades de federação do índice de Gini traduziria o poder das políticas de oferta diferenciada de renda inversamente proporcional à hierarquia dos rendimentos dos brasileiros. Ao mesmo tempo, o enfrentamento governamental das desigualdades regionais rebate diferenciadamente sobre o comportamento do produto, emprego e rendimento dos ocupados em cada localidade.



Por meio das políticas públicas de demanda, como a descentralização regional dos investimentos governamentais, a reorientação do crédito público e a coordenação indutora dos investimentos do setor privado, determinada regiões apresentam melhores desempenhos econômicos e sociais do que outras.



Nesse sentido que se destaca o movimento recente no Brasil da redução da desigualdade regional, com avanço na renda nacional de unidades da federação relativa às unidades menos desenvolvidas da federação. Enquanto as regiões Centro Oeste (10,1%), Norte (8,3%) e Nordeste (3,4%) aumentaram suas participações relativas no valor adicionado pelo setor produtivo nacional, o Sul (-1,5%) e Sudeste (-2,7%) perderam posição relativa na comparação entre os anos de 2006 e 2011, segundo o Ibge.



Para o mesmo período de tempo, registra-se que das 27 unidades da federação, 7 estados perderam participação relativa na renda nacional, como Amazonas (-5,8%), São Paulo (-5,3%), Rio Grande do Sul (-3,2%), Rio de Janeiro (-2,6%), entre outros. Os demais estados apresentaram elevações na participação da renda nacional, como Rondônia (23,1%), Mato Grosso (19,5%), Mato Grosso do Sul (8,9%), Pará (16,9%), Piauí (11,2%), entre outros.



Assim, a transição brasileira para o novo modelo econômica com justiça social, ao mesmo tempo em que o mundo passa pela mais grave crise do capitalismo desde a década de 1930, altera a distribuição territorial da renda. Em consequência, percebe-se a recomposição direta da produção, emprego e rendimento nas distintas regiões geográficas do País.



Para além dos efeitos nacionais das políticas públicas de oferta de renda inversamente proporcional à hierarquia dos rendimentos dos brasileiros, acentuam-se os efeitos sobre o rendimento dos indivíduos resultantes da constituição do novo modelo de desenvolvimento econômico no território nacional. Os índices de Gini mais recente podem estar expressando o deslocamento do rendimento das pessoas ativas em função de regiões mais dinâmicas do que outras.



A região com maior desigualdade de renda foi, em 2014, Centro Oeste (0,52). A de menor índice de Gini foi a região Sul (0,46) para o mesmo ano. Quando se compara o índice de Gini da distribuição pessoal entre os anos de 2012 e 2013, observa-se que as regiões Norte (-0,4%), Sul (-0,4%) e Centro Oeste (-0,8%) registraram redução, ao contrário do Sudeste, que aumento a desigualdade em 0,6%. A região Nordeste, assim como o Brasil em seu conjunto não alterou o grau de desigualdade entre 2012 e 2013.



Ao se considerar o comportamento do Índice de Gini da desigualdade do rendimento dos brasileiros de 15 anos e mais ativos nas unidades da federação, observa-se comportamento distinto. Das 27 unidades da federação, 18 estados tiveram redução na desigualdade de rendimento em 2013 e 9 estados registraram aumento.



A maior queda na desigualdade em 2013 ocorreu no Maranhão (-10,7%), seguido de Mato Grosso (-7,2%), Acre (-6,6%), Piauí (-5,5%), Ceará (-4,4%), entre outros. No caso dos estados com elevação no índice de Gini em 2013, destacam-se Amazonas (5,1%), Bahia (4,3%), Sergipe (3,9%), Mato Grosso do Sul (2,7%), entre outros.



No ano de 2013, o estado de menor índice de Gini foi Santa Catarina (0,44), enquanto o Distrito Federal teve o maior grau de desigualdade de rendimento (0,57). Comparando-se o ano de 2013 com o de 2012, Santa Catarina aumento do índice de Gini (0,9%) e Distrito Federal diminuiu em 0,3%.



Em síntese, o movimento recente da desigualdade de renda pode estar refletindo a mudança regional ocasionada pela transição para o novo modelo produtivo de capacitação da economia em prol da redução das desigualdades sociais e ambientais.



*Professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas

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