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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável a concessão de prisão domiciliar ao ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento da AP 470.
Segundo Janot, após o pagamento de multa de R$ 536 mil pelos desvios de recursos públicos, não há mais empecilhos para a progressão para o regime aberto.
A decisão está agora nas mãos do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, relator do processo de execução das penas do chamado “mensalão”.
João Paulo Cunha foi condenado a 6 anos e 4 meses por peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção por envolvimento no esquema de corrupção.
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