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LEMBRANDO MASSACRE DO PINHEIRINHO, NO GOVERNO PSDB. ISSO NÃO TEM COMO MUDAR!!!

866 visitas - Fonte: pt.globalvoicesonline

Postado em 24 Janeiro, 2012 22:32 GMT



No dia 22 de janeiro, a Polícia Militar de São Paulo (PMSP) e a Guarda Civil Metropolitana (GCM) da cidade de São José dos Campos, no estado de São Paulo, invadiram a ocupação conhecida como Pinheirinho para cumprir uma ordem de reintegração de posse expedida pela justiça estadual. A violenta desocupação da comunidade ficou conhecida como “Massacre do Pinheirinho” após demonstração de violência e brutalidade por parte das forças policiais na expulsão e intimidação dos moradores despejados em meio a uma imensa confusão judicial.





O terreno do Pinheirinho, ocupado há 8 anos e onde vivem mais de 1500 famílias, ou algo entre 6 e 9 mil pessoas, pertence à massa falida do especulador libanês Naji Nahas e de sua empresa, Selecta. Nahas, que já chegou a ser preso pela Polícia Federal por crimes financeiros, passou a proprietário do terreno no início dos anos 80 embora não exista informação sobre como foi feito o processo de aquisição após o assassinato nunca solucionado dos antigos donos, em 1969.



O governo de São Paulo havia exigido a reintegração de posse em meados de janeiro e várias idas e vindas na justiça transformaram o caso numa grande confusão com o governo federal disposto a comprar e regularizar o terreno, mas com a prefeitura e o governo de São Paulo se recusando a cumprir o acordo.



Porém a ordem para a reintegração de posse do terreno foi suspensa quando o governo estadual e federal entraram em acordo para abrir uma janela de negociação de 15 dias para que a prefeitura local pudesse decidir se iria em frente com a reintegração ou transformava o terreno de mais de um milhão de metros quadrados em área de interesse social, passando então a titularidade para os moradores, em geral trabalhadores pobres e suas famílias.



O acordo, porém, foi descumprido e, sem nenhum aviso, a PM chegou ao local com um efetivo perto de 2 mil policiais fortemente armados, além de um número ignorado de Guardas Civis para desocupar o terreno. Como era de se esperar, houve resistência.



Mesmo pegos de surpresa, os moradores tentaram armar barricadas, ateando fogo em carros, prédios públicos vizinhos e atirando pedras, demonstrando total desespero frente à ação despreparada e violenta da polícia.



A prefeitura de São José dos Campos, que em alguns casos tem pago passagens para que alguns moradores retornem às suas cidades de origem, em especial no nordeste brasileiro, tem alojado as famílias expulsas de suas casas em abrigos precários. Os moradores cadastrados receberam pulseiras de cor azul para permitir sua entrada nos abrigos disponíveis.



A ativista Paloma Amorim, no Facebook, denunciou a precariedade da estrutura para atender as famílias desalojadas:



As tendas armadas pela prefeitura e pelo governo, portanto, foram armadilhas para aglomerar e agredir famílias indefesas que estão há 7 anos ocupando o Pinheirinho, massa falida que só está neste momento sendo reivindicada em função da especulação imobiliária tão contundente nos últimos tempos no estado de São Paulo.



Vídeo que mostra o momento em que, no fim do dia 22, a PM avança sobre a população com extrema violência:







Questão judicial



Uma ordem judicial estadual, expedida pela juíza Márcia Faria Mathey Loureiro manteve a desapropriação do terreno pese uma ordem da justiça federal desautorizá-la. Na dúvida sobre a competência legal, coube à PM decidir continuar com a desocupação e ao Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rodrigo Capez – irmão de um deputado estadual do PSDB, partido do governador e do prefeito envolvidos na desocupação do Pinheirinho – confimar a suposta legalidade da ação. O jornalista Marques Casara explica no entanto que uma ordem do Tribunal Regional Federal enviada diretamente ao comando das operações no Pinheirinho não foi levada em conta:



Existia uma negociação avançada para resolver o problema sem o uso da força. Por conta disso, por duas vezes, o Tribunal Regional Federal (TRF) cassou a liminar que determinava a reintegração de posse: na sexta feira e no próprio dia da invasão, domingo.

Depois, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Ari Pargendler decidiu que a ordem estadual prevaleceria frente à federal, apesar do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, Ophir Cavalcante, denunciar como ilegal a desocupação. Em jogo a defesa da propriedade privada de um conhecido especulador versus o direito à moradia para a população carente no país e a função social da terra.



O Supremo Tribunal Federal foi acionado para tentar resolver a questão.



O blogueiro Fabrício Cunha comenta:



Quando esse tipo de interpretação do conceito de propriedade privada sobrepõe a dignidade humana, há algo de muito errado em nossa sociedade.



Quando uma prefeitura finge que não vê um número tão grande de pessoas e não as considera em sua gestão, há algo de muito errado com a política.



Quando um prefeito lava as mãos em silêncio diante de um fato que acontece debaixo de seus olhos, há algo de muito errado com um líder.

























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