10487 visitas - Fonte: O Globo
Atenção: Flexibilização das leis trabalhistas entra na pauta de Temer.
As retiradas de direitos visam aumentar lucros dos patrões, 13º, horário de almoço e outros direitos serão negociados direto com a empresa.
De acordo com O Globo, a proposta de Temer deve restringir as negociações coletivas a redução da jornada de trabalho e de salários.
Acordos relativos as normas de segurança e saúde dos trabalhadores devem ficar de fora.
FGTS, férias, previdência, 13º salário, licença maternidade e outros benefícios (ou direitos?) poderão ser retirados mediante acordos coletivos.
Sendo assim, para se manter no emprego o trabalhador acabará forçado a ceder pelos acordos coletivos, que serão aceitos como “força de Lei”.
Os empresários já tiveram mais de 400 bilhões em incentivos fiscais durante os governos Dilma e Lula, tantos incentivos que o presidente interino e sua equipe econômica disse que será difícil mante-los. Agora querem mexer no direitos do trabalhador.
As partes empregadoras e sindicatos das categorias poderão negociar o parcelamento do 13º e redução do intervalo de almoço de uma para meia hora.
O tempo gasto no transporte, em caso de empresa que usa transporte para os funcionários, também poderá ser negociado.
A conclusão da votação, segundo O Globo, faz parte da proposta de reforma trabalhista.
O Texto já foi aprovado na camara e segue para o senado e prevê também a contratação de trabalhadores terceirizados para todas as atividades, o que não e permitido na legislação atual.
Calculo do acidional noturno, intervalos para descanso e redução nas horas de transporte estarão sujeitos a negociações direto com o empresário se a flexibilização for aprovada no Senado e sancionada por temer.
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