10/9/2016 20:53

Governo Temer quer aprovar terceirização irrestrita, que diminui salários e direitos

Terceirizados ganham até 30% menos que uma pessoa sob regime da CLT e trabalha 25% mais

3947 visitas - Fonte: CSP Conlutas

A grande mídia dos empresários e o governo colocam em prática uma massiva campanha em defesa da Reforma Trabalhista. Apresentam como solução para a crise e o aumento do desemprego. Solução para eles. Na última segunda-feira (5), o jornal O Estado de São Paulo divulgou a proposta de terceirização irrestrita, para qualquer tipo de atividade de trabalho. Na semana passada, já havia sido anunciada a criação de duas novas modalidades de contrato de trabalho: parcial e intermitente.



A proposta de terceirização irrestrita é um dos pontos do que está sendo chamado pelo Governo Temer como “modernização” das relações de emprego. A reforma Trabalhista deve permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais. Sob essa premissa, além dos itens que a própria Constituição permite flexibilizar – como jornada de trabalho, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados – outros benefícios, como férias e 13.º salário, adicionais noturno e de insalubridade, salário mínimo, licenças e FGTS, também serão negociados



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Abaixo, as alterações propostas pelo governo:



1. Quem poderá terceirizar? Empresas privadas podem terceirizar todas as suas atividades. O setor público poderá terceirizar atividades-meio.



2. Quem será responsável pelos encargos trabalhistas? A empresa terceirizada. Cabe à contratante fiscalizar se os pagamentos estão em dia e fazer o desconto antecipado apenas da contribuição patronal ao INSS.



3. E se houver processo trabalhista? A contratante responde pela terceirizada na Justiça se os encargos trabalhistas não forem pagos.



4. A nova lei vale apenas para novas contratações? Não. Os contratos em vigor podem ser alterados de acordo com as novas regras no prazo de seis meses após sanção da lei pelo presidente.



5. Empresas poderão demitir funcionário CLT e recontratá-lo como terceirizado? Sim. Mas, pelo texto da Câmara, essa troca não será possível por um ano após sancionada a lei.



6. Trabalhar para só uma contratante não configura vínculo trabalhista? Não, mas o projeto prevê que o terceirizado pode recorrer à Justiça se a terceirização tiver como objetivo burlar a CLT.



Os trabalhadores não podem pagar a conta da crise



A terceirização, seja no modelo atual ou com as mudanças propostas, só interessa aos patrões e governos. Para o conjunto dos trabalhadores, significa precarização das condições de trabalho e redução drástica de direitos e salários. Atualmente, 32% dos trabalhadores com carteira assinada são terceirizados. E esse número só não é maior porque as empresas não têm segurança jurídica para ampliar a terceirização, que em muitos casos é ilegal. Com a aprovação da Reforma Trabalhista, o que hoje é fraude do contrato de trabalho será legalizado.



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Imagem: Agência Brasil



As consequências podem ser medidas ao analisarmos as condições dos terceirizados que hoje já desempenham as “atividades-meio”. Dados do Ministério do Trabalho apontam que existem mais de 14 milhões de trabalhadores terceirizados que recebem aproximadamente 27% menos que os funcionários da mesma empresa ou instituição pública que desempenham a mesma função. Ou seja, a aprovação da terceirização irrestrita, significa o imediato rebaixamento dos salários de todos os trabalhadores do país.



Outros importantes aspectos a serem considerados neste brutal ataque são o aumento da jornada de trabalho e o risco de acidentes e morte. Enquanto o trabalhador contratado direto trabalha em média 40 horas semanais, os terceirizados cumprem aproximadamente 44 horas de jornada. As estatísticas apontam que também estão mais expostos a sofrer acidentes e até perderem a vida nos locais de trabalho.



A Petrobrás pode ser utilizada como exemplo dessa realidade. Segundo informações da própria empresa, entre 2005 e 2012 o número terceirizados aumentou em 2,3 vezes. Neste mesmo período o número de mortes no trabalho cresceu 12,9 vezes. 14 trabalhadores diretos da Petrobrás morreram ao exercer suas atividades, entre os terceirizados foram 85 os que perderam a vida. E, uma vez que a corresponsabilidade deixar de existir por parte da empresa contratante, a situação dos trabalhadores será de ainda maior risco.



Para Atnágoras Lopes, membro da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, mais do que nunca é preciso que este assunto seja debatido e analisado como parte de um processo que visa precarizar o trabalho em nome dos lucros das empresas. “A patronal utiliza mecanismos políticos e ideológicos para enganar e seduzir os trabalhadores sobre os benefícios da flexibilização de leis trabalhistas, quando na realidade o único objetivo da terceirização é redução de custos e aumento dos lucros. Querem colocar a conta da crise nas costas da classe trabalhadora”.



Atnágoras também destacou que a terceirização, como forma de precarização e superexploração do trabalho é, em regra, a porta de entrada para os setores mais oprimidos da população como os negros, mulheres e LGBTs para o mercado de trabalho. “É inegável que com a aprovação da terceirização irrestrita, estes setores serão os primeiros a sofrerem as consequências”, destacou.



Organizar a resistência e derrotar os projetos do governo



A aprovação da terceirização irrestrita é também um duro ataque contra a organização sindical dos trabalhadores, pois aumentaria ainda mais a fragmentação sindical, como já ocorre com os terceirizados atualmente. Não é por acaso que está colocada como prioridade, ao lado de outros ataques como o projeto que tira da Petrobras a exclusividade para exploração do pré-sal (4567); o que traz o desmonte do serviço público (257) e o que restringe o gasto público em setores fundamentais como saúde e educação (241), além da Reforma da Previdência.



O PT iniciou a aplicação do ajuste fiscal em nome dos banqueiros e empresários, traindo os interesses e expectativas da classe trabalhadora, seus direitos e o patrimônio público do país. Michel Temer tem a missão de levar esse ajuste às últimas consequências inaugurando um novo patamar de exploração e entreguismo.



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A organização dos trabalhadores é a única forma de responder aos ataques. Para a CSP-Conlutas é fundamental fortalecer as mobilizações das categorias em campanha salarial e buscar unidade de ação com entidades de trabalhadores do país, outras centrais sindicais, além dos estudantes e movimentos sociais para defender os direitos da classe.

A Jornada de Lutas, preparada pelos servidores públicos nos dias 12, 13 e 14 de setembro, em Brasília e o dia 15 de mobilizações nos estados apontam nesta direção: unificação das lutas rumo à Greve Geral que derrote os patrões e o Governo Temer.

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