14/12/2017 18:44

STF envia processo de políticos do PMDB para Moro, e o PSDB é salvo novamente

9541 visitas - Fonte: Uol

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin reafirmou, em julgamento nesta quinta-feira (14) sua decisão de enviar ao juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, o processo contra políticos do PMDB que foram denunciados em conjunto com o presidente Michel Temer (PMDB).







Temer teve o processo contra ele barrado por decisão da Câmara dos Deputados, mas Fachin determinou que o processo continuasse em relação aos outros investigados.



"A imunidade formal tem por finalidade regular o exercício dos cargos de presidente da República e ministro de Estado, razão pela qual não é extensível a codenunciados", disse o ministro.







Fachin, relator do caso no STF, foi o primeiro dos 11 ministros a votar na sessão desta quinta-feira e não há ainda uma definição sobre os recursos das defesas dos investigados.



Após o voto de Fachin, a sessão foi suspensa e o julgamento será retomado na próxima terça-feira (19).



Os advogados pedem que o processo contra os demais político seja mantido no STF, o que faria com que a investigação, assim como no caso de Temer, ficasse paralisada até o fim do mandato presidencial, em 2018.



Os investigados também pedem que, caso o STF não concorde com a paralisação do processo, ele não seja enviado ao juiz Sergio Moro, mas permaneça na Justiça Federal de Brasília.



O que está em jogo

Após a Câmara dos Deputados barrar a tramitação da denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça contra o presidente Temer, o ministro Fachin decidiu enviar ao juiz Sergio Moro as investigações contra o restante dos denunciados, já que estes não possuem foro privilegiado.



Com a decisão, Moro deverá ser o juiz responsável pelo inquérito no qual também são investigados por organização criminosa os ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), e os ex-ministros Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Esse inquérito, sobre uma suposta organização criminosa ligada ao PMDB na Câmara, tem ainda outros 14 investigados, que ainda não foram denunciados.



Fachin também determinou que a acusação contra os denunciados pelo crime de obstrução de Justiça seja enviada à Justiça Federal de Brasília.



Além do presidente, são suspeitos por esse crime os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, o delator Lúcio Funaro, Roberta Funaro, irmã do delator, Cunha e Loures.

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