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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse avaliar que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que tramita atualmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para permitir o início do cumprimento da pena após condenação em 2ª Instância não tem futuro.
“O que tramita na Câmara é uma proposta de emenda que muda o artigo 5º da Constituição, que é flagrantemente inconstitucional, porque é cláusula pétrea [ou seja, não pode ser mudada]”, disse o político em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.
Alguns deputados anunciaram que obstruiriam todas as votações até que a PEC fosse votada. Maia mostrou descontentamento com a postura. “Não podemos de forma nenhuma achar que essa é a única urgência que o Brasil tem.”
PROJETO ANTICRIME
De acordo com Maia, a pressão pela votação do projeto anticrime patrocinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, causará conflito em 1 momento de “muita tranquilidade na relação entre os partidos de direita, esquerda e centro”, exceto pela “polaridade entre PSL e PT”.
LULA
Maia também disse ao Estado de S. Paulo que considerou o discurso que o ex-presidente Lula fez ao sair da prisão “muito raivoso”. “Algumas pessoas ficaram preocupadas com a virulência do discurso e vão aguardar as próximas semanas.”
Segundo Maia, há uma expectativa sobre a postura do petista, se será de inviabilizar o atual governo. Ele também afirmou que diálogo entre DEM e PT, com Lula, para as eleições de 2022 é impossível.
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