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30/9/2020 18:00

Renda Cidadã não fará uso de precatório, diz Guedes

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783 visitas - Fonte: Folha de São Paulo

O ministro Paulo Guedes defendeu nesta quarta-feira (30) que o fluxo de pagamentos de precatórios seja reavaliado, mas afirmou que o governo não vai usar essa fonte para bancar o programa Renda Cidadã.

Nesta semana, após reunião com Guedes e o presidente Jair Bolsonaro, foi anunciado que o novo programa social seria financiado com a sobra de recursos que viria de uma limitação no pagamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça).


Em videoconferência para comentar os dados do emprego, Guedes demonstrou que há divergência em relação à medida, anunciada pelo relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Segundo ele, o senador está fazendo os próprios estudos, enquanto a equipe econômica também faz avaliações sobre o programa.

“Se queremos respeitar teto, temos que passar lupa em todos os gastos, para evitar propostas de romper o teto, de financiar o programa de forma equivocada, que nunca foi nossa ideia”, disse.

De acordo com o ministro, a fonte de recursos dos precatórios “não é saudável, limpa, permanente ou previsível”.


“O programa Renda Brasil é uma consolidação de 27 programas, possivelmente com fontes adicionais. Não se trata de buscar recursos para financiar isso, muito menos recursos de uma dívida que transitou em julgado e que é líquida e certa, nós não faremos isso. Nós estamos aqui para honrar compromissos”, disse.

Guedes afirmou, no entanto, que a trajetória dos precatórios é explosiva e precisa ser reavaliada. Segundo ele, a pasta avalia essa despesa com foco no controle de gastos públicos.

O mercado reagiu mal à proposta de limitar o pagamento desses débitos. A ideia foi interpretada como uma tentativa de calote, o que derrubou os índices da bolsa e elevou a cotação do dólar.

Ao falar em consolidação de 27 programas, o ministro volta a tocar em uma área já interditada pelo presidente Jair Bolsonaro.


A principal proposta da equipe econômica é fundir programas sociais existentes hoje no Renda Cidadã, ou Renda Brasil. Para isso, seriam extintos, por exemplo, o seguro defeso (pago a pescadores) e o abono salarial, uma espécie de 14º repassado a trabalhadores com renda de até dois salários mínimos.

O presidente, porém, vetou a ideia, argumentando que o governo não pode “tirar de pobres para dar a paupérrimos”.

Há duas semanas, Bolsonaro ainda se irritou com uma proposta da equipe econômica que previa o congelamento de aposentadorias para bancar o novo programa social. Ele chegou a proibir a continuidade dos debates sobre o programa.


“Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final”, afirmou na ocasião, mas depois recuou.

A busca por opções de financiamento de um benefício social expandido é dificultada pelo teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação. Não há margem para que o governo simplesmente amplie o programa sem cortar outros gastos.

"Estamos fazendo [nossos estudos] para evitar propostas de furar o teto", disse Guedes. "Vamos respeitar o teto, é uma questão de responsabilidade fiscal".

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