14/10/2020 15:25

Tribunal de Justiça de SP julga recurso em ação que pode afastar Salles do MInsitério

1868 visitas - Fonte: Revista Fórum

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) levará a julgamento nesta quinta-feira (15), às 9h30, um processo que pode confirmar a sentença do juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, à “perda de função pública” e “suspensão dos direitos políticos por três anos”.







Caso o colegiado confirme a decisão, o ministro poderá ser afastado do governo Jair Bolsonaro. Além de Salles, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) foi condenada na ação. O julgamento é justamente da apelação feita pelos condenados em relação à sentença do magistrado.



A ação tem como relator o desembargador Nogueira Diefenthäler, que foi provocado em julho pelo senador Alessandro Molon (PSB-RJ) a ser mais ágil no julgamento da apelação, que está pronta para ser julgada desde janeiro.







Passando a boiada



Ricardo de Aquino Salles foi condenado dez dias após ter seu nome indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para assumir o ministério do Meio Ambiente por favorecer empresas de mineração e filiadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ao alterar mapas de zoneamento do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê (APAVRT) quando era secretário de Meio Ambiente de São Paulo, no governo Geraldo Alckimin.



Salles teria “passado a boiada” – usando uma expressão cunhada mais recentemente pelo ministro – em um processo da APA do Rio Tietê, que deveria ter seguido diretamente para o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).







Segundo a acusação do MP-SP, acatada pelo juiz, durante esse processo de elaboração do plano de manejo da área, “foram cometidas diversas irregularidades pelos demandados”, com alterações que podem prejudicar o meio ambiente, além de intimidação de funcionários e modificação de documentos.



“Foram modificados mapas elaborados pela Universidade de São Paulo a pedido da Fundação Florestal [coordenadora e gestora do plano de manejo] e a própria minuta de decreto do Plano de Manejo da mesma APA [Área de Proteção Ambiental]. Alguns funcionários da Fundação Florestal foram pressionados a elaborar mapas que não correspondiam à discussão promovida pelo órgão competente. Posteriormente, alguns funcionários foram perseguidos”, diz a ação dos promotores.







Salles recorreu ao TJ-SP da condenação em agosto de 2019. Em fevereiro, o relator acolheu um pedido do ministro e concedeu efeito suspensivo no recurso de apelação. Diefenthaler vislumbrou eventuais danos de difícil reparação ao ministro em caso de execução da condenação antes do julgamento em segunda instância.

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