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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a Polícia Federal a investigar Jair Bolsonaro por suspeitas de peculato e lavagem de dinheiro ligadas a presentes e joias. Segundo a Folha de S.Paulo, tais acusações poderiam resultar em prisão em regime fechado para o ex-presidente.
As suspeitas indicam que Bolsonaro e sua equipe teriam desviado presentes valiosos recebidos em viagens internacionais para venda no exterior, visando enriquecimento ilícito. Contudo, é crucial destacar que ainda não há denúncia formal e a investigação está em andamento.
O crime de peculato envolve a apropriação indevida de bens por funcionários públicos, com pena de 2 a 12 anos de prisão. Já a lavagem de dinheiro, que oculta a origem de bens ou valores, pode resultar em 3 a 10 anos de reclusão.
A gravidade dos crimes sugere que Bolsonaro poderia ser condenado a regime fechado, principalmente se a pena total exceder oito anos. A eventual apropriação das joias, se consideradas bens públicos, violaria o interesse público.
Recentemente, também foi autorizada a quebra de sigilo bancário e fiscal de Bolsonaro e de sua esposa, Michelle Bolsonaro. O objetivo é rastrear o destino do dinheiro obtido com a venda dos presentes. A confissão do tenente-coronel Mauro Cid sobre a venda das joias e a alegação de que agiu por ordem de Bolsonaro pode fortalecer o conjunto de provas.
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