23/8/2023 14:34

Lula e Haddad celebram aprovação do novo Marco Fiscal na Câmara

815 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Em uma vitória significativa para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo Marco Fiscal na noite de terça-feira (22). Com uma expressiva maioria de 351 votos a favor e apenas 92 contra, a proposta visa substituir o atual teto de gastos, modernizando o controle das finanças públicas.

O Projeto de Lei Complementar 93/2003, que institui o novo Marco Fiscal, é uma peça-chave na agenda econômica do governo Lula. A proposta não apenas vincula o crescimento das despesas ao aumento das receitas, mas também tem o ambicioso objetivo de eliminar o déficit até 2024, garantindo ainda um mínimo de investimentos públicos.

O texto, que já havia sido modificado pelo Senado Federal, retornou à Câmara para análise e aprovação. O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do projeto, desempenhou um papel crucial na elaboração e ajuste do texto-base.

Um ponto importante foi o acordo entre os deputados para excluir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do limite fiscal, conforme modificado pelo Senado.

Cajado destacou que a maioria das emendas propostas pelo Senado interferia em regras previamente acordadas em diálogos com diversos grupos e líderes. Por isso, essas alterações não foram mantidas.

O relator reforçou que o novo Marco Fiscal é fruto de um consenso entre as lideranças partidárias na Câmara e o governo Lula, sob a orientação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta visa garantir a credibilidade e a previsibilidade da economia brasileira.

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