22/8/2024 09:48

CCJ aprova mudanças na Lei da Ficha Limpa com intuito de beneficiar Bolsonaro

505 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (21) uma proposta que altera as regras de inelegibilidade para políticos, abrindo potencialmente caminho para que Jair Bolsonaro (PL) e outros políticos com direitos políticos suspensos possam retornar à disputa eleitoral.

A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora segue para votação no plenário do Senado antes de ser enviada para sanção presidencial. De autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o projeto altera pontos cruciais da Lei da Ficha Limpa.

A mudança mais significativa está no prazo de inelegibilidade, atualmente de oito anos, mas que pode se estender dependendo do tempo de tramitação dos processos judiciais. A nova proposta busca limitar esse período, iniciando a contagem a partir da condenação em última instância, o que impediria extensões indesejadas.

Além disso, o texto modifica as circunstâncias em que a Justiça Eleitoral pode decretar a inelegibilidade, permitindo a perda de direitos políticos somente em casos onde haja justificativa clara para cassação de registros, diplomas ou mandatos. Isso pode abrir caminho para que Bolsonaro, condenado por abuso de poder político, possa recuperar sua elegibilidade, já que não teve registro ou diploma cassado, pois não foi eleito nas últimas eleições.

Especialistas em direito eleitoral afirmam que, caso a proposta seja aprovada, Bolsonaro poderá pedir a reversão de sua inelegibilidade, potencialmente se preparando para uma candidatura em 2026. Márlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, alerta que essa reversão dependerá de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não será automática.

Por outro lado, críticos como o advogado Luciano Santos, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), veem a proposta como uma afronta à sociedade. Eles argumentam que a Lei da Ficha Limpa foi uma conquista popular, e mudanças tão importantes deveriam ser discutidas com mais cautela, especialmente com a proximidade das eleições municipais de 2024.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, nega que a proposta tenha o objetivo de beneficiar Bolsonaro ou qualquer outro político específico, afirmando que a intenção é garantir que o período de inelegibilidade seja, de fato, de oito anos, sem extensões causadas por trâmites judiciais.

Agora, o texto aguarda votação no plenário do Senado. Se aprovado, poderá trazer mudanças significativas no cenário político das próximas eleições.

Com informações do DCM

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