30/11/2024 12:48

Flávio Dino: "STF não age com medo nem ativismo; cumpre a Constituição"

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou nesta sexta-feira (29) que a Corte não age com ativismo, mas cumpre as funções determinadas pela Constituição Federal. A declaração foi feita em meio às pressões do Congresso Nacional para o desbloqueio do pagamento de emendas parlamentares. Dino também destacou a necessidade de maior transparência na elaboração dessas emendas.

, afirmou Dino.

As emendas parlamentares, que adicionam recursos ao orçamento anual, têm crescido exponencialmente. Em 2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 49,2 bilhões em emendas, frente aos R$ 6,1 bilhões de 2014. Entre os principais tipos de emendas estão:

•Emendas individuais (RP6): obrigatórias desde 2015, com R$ 25,1 bilhões previstos em 2024. Parte delas inclui as chamadas "emendas Pix", com execução direta nos municípios.
•Emendas de bancadas estaduais (RP2 e RP7): impositivas desde 2019, somando R$ 8,5 bilhões em 2024.
•Emendas de comissões (RP8): não obrigatórias, mas com previsão de R$ 15,4 bilhões para 2024.
•Dino reforçou que o STF não deve se curvar a pressões políticas e que o respeito à transparência no uso das emendas é essencial para fortalecer as instituições e proteger os recursos públicos.

O governo Lula já pagou mais de R$ 14 bilhões em emendas neste ano, enquanto visa equilibrar o compromisso com a responsabilidade fiscal e as demandas parlamentares.

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Com informações do Brasil247

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