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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou otimismo em relação à aprovação do pacote fiscal do governo antes do recesso legislativo, que começa em 18 de dezembro. Em entrevista coletiva nesta quarta-feira (11), Haddad afirmou que os ajustes nas propostas estão sendo bem conduzidos e que uma semana é tempo suficiente para a conclusão das votações no Congresso Nacional.
Haddad destacou a importância do diálogo com parlamentares para superar os principais entraves, incluindo mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ele reforçou que as discussões têm avançado com o objetivo de ajustar redações e evitar judicializações. “Estamos confiantes de que alcançaremos as metas estabelecidas”, declarou o ministro.
Outro ponto central nas negociações é a liberação das emendas parlamentares, destravada após parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A portaria publicada pelo governo regulamenta os pagamentos com novas regras de transparência, o que, segundo Haddad, deve facilitar a aprovação do pacote fiscal.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou a líderes partidários que as medidas fiscais devem ser votadas ainda neste ano. No entanto, parlamentares condicionam o avanço das pautas à efetivação dos pagamentos das emendas prometidas.
Com informações do Brasil247
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