20/12/2024 11:28

Nikolas Ferreira, condenado por fake news, será relator de projeto sobre mentiras nas eleições

909 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) foi designado como relator de um projeto de lei apresentado pela deputada Érika Kokay (PT-DF) que busca criminalizar a disseminação de fake news em períodos eleitorais. A decisão foi tomada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), que deixará a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O projeto, protocolado em junho de 2024, propõe penas de dois a seis anos de reclusão e multa para quem disseminar informações sabidamente falsas que possam comprometer o processo eleitoral. Segundo Érika Kokay, a iniciativa é uma resposta à crescente onda de desinformação no Brasil, considerada uma ameaça à democracia. “Confundem liberdade de expressão com liberdade para destruir reputações e atacar instituições democráticas”, justificou a autora.

A escolha de Nikolas Ferreira, conhecido por sua forte atuação bolsonarista e defesa irrestrita da liberdade de expressão, gerou controvérsias. O parlamentar mineiro, que já foi condenado a pagar R$ 30 mil por disseminação de informações falsas sobre o presidente Lula, se posiciona contra medidas que imponham restrições à disseminação de informações. Esse contraste com os objetivos do projeto promete acirrar os debates na CCJ.

Com o encerramento do ano legislativo em 20 de dezembro, o projeto não será analisado em 2024. Sua tramitação dependerá da escolha do próximo presidente da CCJ e da eventual permanência de Ferreira na comissão. Caso o deputado deixe o colegiado, será necessário designar um novo relator, o que pode alterar os rumos da proposta.

O projeto evidencia as divergências sobre a regulamentação das fake news, colocando em pauta a tensão entre a defesa da liberdade de expressão e a necessidade de proteger o sistema democrático.

Com informações do DCM


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