27/12/2024 19:54

Flávio Dino exige explicações da Câmara sobre emendas até as 20h

529 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo até as 20h desta sexta (27) para que a Câmara dos Deputados responda objetivamente a quatro perguntas sobre as emendas de comissão de 2024. Dino afirma que as informações enviadas pela Câmara até agora não esclareceram os questionamentos e insiste em maior detalhamento.

Entre os pontos exigidos estão: quando as emendas foram aprovadas; se houve alterações após as reuniões das comissões; e quais normas regulamentam o rito dessas emendas. O ministro reforçou que as emendas de líderes, mencionadas por Arthur Lira, não possuem base legal no ordenamento jurídico.

A decisão segue a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas determinada por Dino na última segunda-feira (23), após suspeitas de irregularidades no ofício enviado por Lira ao Palácio do Planalto. A medida também gerou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar os fatos.

A Advocacia da Câmara defendeu a legalidade das emendas, afirmando que elas foram amplamente documentadas e publicadas na internet. Contudo, Dino apontou que a ausência de transparência e rastreabilidade fere princípios constitucionais e compromete a regular aplicação dos recursos públicos.

Enquanto a Câmara insiste na legalidade do procedimento, Dino destaca que as tentativas de viabilizar a transparência seguem desde agosto, mas esbarram em resistências. A decisão final pode impactar a execução orçamentária e financeira de 2024.

Com informações do G1

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: apoie@plantaobrasil.net

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.