24/4/2025 18:15

Caso Marielle: STF decide se Justiça poderá acessar buscas em massa na internet. Mendonça é contra

357 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento que vai definir os critérios para quebra de sigilo de buscas realizadas por usuários em plataformas digitais. O debate, essencial para o avanço das investigações criminais no país, voltou à pauta com o voto do ministro bolsonarista André Mendonça, que tentou impor obstáculos ao acesso dessas informações, contrariando a necessidade de ferramentas modernas para combater crimes graves.

A ação chegou ao STF por meio de recurso do Google, contrário à decisão do STJ que autorizou a quebra de sigilo de buscas com o nome da vereadora Marielle Franco nos dias que antecederam seu brutal assassinato em 2018. O julgamento tem repercussão geral e afetará investigações semelhantes em todo o Brasil. Mendonça, tentando limitar o alcance da Justiça, alegou que o uso do recurso poderia gerar um “arrastão probatório” — argumento sem respaldo técnico, que ignora o papel das provas digitais em casos complexos.

Na contramão dessa visão retrógrada, o ministro Alexandre de Moraes, referência no combate ao bolsonarismo golpista, defendeu o uso da quebra de sigilo como instrumento essencial da investigação criminal. Segundo ele, restringir de forma abstrata esse tipo de prova enfraquece a atuação da polícia e da Justiça. “Que seja anulada depois, se necessário. Mas não podemos engessar a investigação”, afirmou Moraes.

O julgamento está empatado: dois votos a favor de regras mais rígidas (Rosa Weber e Mendonça) e dois por maior flexibilização (Moraes e Cristiano Zanin). A ministra Rosa Weber, hoje aposentada, havia votado anteriormente pela limitação da medida, enquanto Zanin apoiou Moraes com pequenas ressalvas. Ambos defendem garantias legais, mas sem sacrificar a eficácia das investigações.

Mendonça retomou o julgamento pedindo que o acesso a dados de busca só ocorra mediante critérios de “proporcionalidade” e “fundada suspeita”, o que, na prática, pode dificultar o rastreio de envolvidos em crimes digitais ou atentados à democracia, como os golpistas do 8 de janeiro. Moraes, por sua vez, sustentou que a ordem judicial pode atingir pessoas indeterminadas, desde que fundamentadas por provas previamente obtidas.

O desfecho do julgamento será decisivo para o futuro da justiça digital no Brasil, especialmente diante de ameaças extremistas. O STF tem mostrado firmeza e responsabilidade, enquanto setores bolsonaristas tentam minar as ferramentas de investigação que desmascaram seus crimes.

Com informações do DCM

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