1/5/2025 15:40

STF pode legalizar fraudes que destroem direitos dos trabalhadores

761 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Enquanto trabalhadores brasileiros lutam por jornadas mais humanas, pagamentos dignos e recuperação de direitos arrancados por governos neoliberais, uma nova ameaça se impõe: o Supremo Tribunal Federal. Em 14 de abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os processos que investigam fraudes na terceirização até que o STF julgue o tema, abrindo caminho para que patrões transformem trabalhadores em “empresários” sem direitos.

Essa manobra tem sido usada para empurrar processos da Justiça do Trabalho para a Justiça comum, com a desculpa de que se trata de uma relação civil entre empresas. Acontece que muitos desses casos configuram vínculo empregatício claro, mas são maquiados como prestação de serviço para driblar encargos. Ao ignorar isso, o Supremo chancela o esvaziamento da Constituição.

Essa brecha tem servido aos mesmos setores que, sob Bolsonaro, defenderam abertamente o fim da Justiça do Trabalho — vista por eles como “protetora demais”. O próprio Gilmar Mendes já atacou o Judiciário trabalhista, alegando que trata o trabalhador como “dependente de tutela”. Vindo de quem tem estabilidade, carro com motorista e salário de mais de R$ 46 mil, a crítica soa cínica.

Dados do CNJ mostram que quase 10% de todos os processos judiciais do país em 2023 envolviam verbas rescisórias não pagas. Isso escancara o descumprimento sistemático de direitos básicos, como aviso prévio, férias e 13º salário. E desmontar a Justiça que fiscaliza esses abusos é reforçar o poder de quem explora.

Além de prejudicar diretamente milhões de brasileiros, a pejotização fraudulenta e a normalização da terceirização irregular também minam as finanças da Previdência. Sem contribuições justas, o sistema público de aposentadorias enfraquece — o que agrada os mesmos que sonham em privatizá-lo.

É assustador que parte da elite brasileira queira transformar trabalhadores em empresas sem voz, e mais triste ainda ver quem deveria estar do mesmo lado aceitando calado essa lógica perversa. Defender a Justiça do Trabalho é defender os pilares da democracia e da dignidade.

Veja o artigo original por Sakamoto aqui:

Com informações do DCM

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