5/5/2025 13:11

Estados perdem cadeiras e Câmara quer empurrar aumento de deputados

370 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em pauta para esta segunda-feira (5) o requerimento de urgência do PLP 177/2023, que trata do aumento no número de parlamentares federais a partir de 2027. A proposta surge para cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu um pedido do governo do Pará e determinou que a redistribuição das 513 cadeiras da Câmara leve em conta o Censo de 2022. Caso o Congresso não aprove a mudança até 30 de junho de 2025, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE definir as novas regras por resolução.

Para evitar a perda de cadeiras por estados que tiveram queda populacional, Hugo Motta defende um acordo com o STF que aumente de 513 para 527 o total de deputados federais, contemplando os estados que mais cresceram demograficamente. A medida também afetaria as assembleias legislativas estaduais, já que o número de deputados estaduais é proporcional ao número de cadeiras federais.

Segundo projeções do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), sete estados devem ganhar cadeiras: Santa Catarina e Pará (+4 cada), Amazonas (+2), além de Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso (+1 cada). Em contrapartida, outros sete perderiam: Rio de Janeiro (-4), Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba (-2 cada), e Pernambuco e Alagoas (-1 cada).

A proporcionalidade entre representantes é definida pelo quociente populacional nacional (QPN), fórmula que considera a população de cada estado em relação ao número total de vagas disponíveis. Apesar do crescimento populacional geral do Brasil, algumas regiões enfrentaram queda no número de habitantes, o que explicaria as perdas na representatividade.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que essa redistribuição seja feita por lei complementar, com base no Censo do IBGE mais recente. No entanto, a última atualização efetiva na composição da Câmara foi em 1993, ainda com dados do Censo de 1991. Agora, com o Brasil ultrapassando os 230 milhões de habitantes, a mudança é inevitável e urgente.

O debate coloca novamente em evidência a necessidade de garantir representação justa e proporcional ao tamanho da população de cada estado, mas também levanta críticas quanto ao inchaço do Legislativo. Em tempos de crise social e orçamentária, ampliar o número de parlamentares sem uma reforma política mais profunda é motivo de preocupação.
Com informações do Brasil 247

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