21/5/2025 12:33

Senado aprova fim da reeleição, mas Lula segue elegível para 2026

623 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir o direito à reeleição para cargos do Executivo, como presidente, governadores e prefeitos. A proposta, que ainda pode receber alterações antes de ir ao plenário, prevê a aplicação das novas regras a partir das eleições municipais de 2028 e federais/estaduais em 2030.

A iniciativa, apresentada por Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), propõe ampliar os mandatos para cinco anos no Executivo e também para vereadores e deputados. No Senado, o mandato passaria gradualmente para 10 anos, com transição iniciando em 2026. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028, por exemplo, cumpririam mandatos de seis anos.

A proposta ainda unifica todas as eleições a cada cinco anos, o que, segundo seus defensores, geraria economia aos cofres públicos. Mas críticos apontam que a medida esconde uma manobra para afastar a soberania popular e fragilizar lideranças fortes, como a do presidente Lula, que poderia buscar a reeleição em 2026 — algo que a PEC não conseguiria impedir, pois suas regras não se aplicam a mandatos já em curso.

Ao contrário do que desejam setores conservadores, Lula seguirá apto a disputar em 2026. A regra também preserva o direito à reeleição para prefeitos eleitos em 2024. O objetivo real da proposta parece ser, na prática, enfraquecer a representação popular contínua e concentrar mais poder entre grupos políticos que controlam os partidos e estruturas legislativas.

A mudança nos mandatos dos deputados impactaria diretamente a dinâmica de escolha das presidências da Câmara e do Senado. A PEC também mantém a proibição de reeleição para as mesas diretoras dentro da mesma legislatura, o que pode aumentar ainda mais as disputas internas por poder, privilegiando arranjos de bastidores em detrimento do voto direto da população.

O avanço dessa proposta reflete o temor que parte da elite política tem de governos populares que conquistam a confiança do povo e se fortalecem nas urnas. O governo Lula segue atento aos desdobramentos dessa discussão que, embora embalada sob o argumento de modernização, pode representar um retrocesso democrático disfarçado.

Com informações do DCM

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