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Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu suspender temporariamente, nesta quinta-feira (29), o bloqueio às tarifas criadas pelo presidente Donald Trump com base em uma suposta emergência econômica. A decisão reverte, por enquanto, a sentença da Corte de Comércio Internacional que havia considerado as tarifas inconstitucionais e determinado sua anulação.
As chamadas “tarifas do Dia da Libertação” haviam sido contestadas por extrapolarem os limites da autoridade presidencial. A Corte de Comércio alegou que déficits comerciais, mesmo persistentes, não configuram ameaça "incomum e extraordinária" capaz de justificar o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), como tentou argumentar o governo Trump.
Com a decisão da instância superior, o governo republicano pode continuar arrecadando as tarifas até que o processo de apelação seja concluído. Os juízes alegaram preocupação com a segurança nacional, argumento constantemente utilizado por Trump para justificar medidas econômicas polêmicas.
A medida reacende discussões sobre os limites dos poderes presidenciais nos EUA e a relação entre Executivo e Congresso em temas de comércio. Enquanto os aliados de Trump celebram a suspensão como um "ato patriótico", juristas alertam para o risco de concentração excessiva de poder na Casa Branca.
O caso agora será analisado pela Suprema Corte dos EUA, que terá a missão de definir os contornos da legalidade das ações econômicas unilaterais do presidente. Até lá, mercados e empresas seguem operando sob incerteza, atentos a possíveis reviravoltas.
As tarifas de Trump, vendidas como salvação econômica, se transformaram em novo campo de batalha política e jurídica — com impactos que podem ultrapassar as fronteiras comerciais americanas.
Com informações do Brasil 247
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