31/5/2025 15:01

Fim da farra das bets: Senado aprova restrições à propaganda

1007 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece uma série de restrições à publicidade das chamadas "bets", empresas de apostas esportivas de quota fixa. O objetivo é proteger principalmente o público mais vulnerável, como crianças e adolescentes, ao impedir a associação entre o jogo e o sucesso pessoal ou financeiro. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para começar a valer.

Entre as proibições estão o uso da imagem de atletas, artistas, comunicadores e influenciadores em ações de marketing dessas plataformas. Também fica vedada a veiculação de propagandas que associem as apostas à ideia de ascensão social, solução para dificuldades econômicas ou fonte alternativa de renda. Mensagens enviadas por aplicativos ou outros meios de comunicação também não poderão ser feitas sem consentimento prévio do destinatário.

A propaganda voltada ao público infantojuvenil está vetada, inclusive com o uso de personagens, desenhos ou recursos de inteligência artificial. Também estão proibidos os patrocínios a juízes ou árbitros esportivos, assim como a divulgação de odds em tempo real durante transmissões ao vivo, exceto nos próprios sites ou aplicativos das casas de aposta.

Ainda assim, a proposta permite a exibição da marca das bets como patrocinadoras de equipes esportivas, incluindo uniformes e material de campo. Mas essa identificação não poderá aparecer em roupas infantis ou em uniformes de atletas menores de idade. O projeto também exige que toda peça publicitária traga, de forma visível, um aviso claro sobre os riscos do vício em apostas.

A regulamentação define horários específicos para veiculação de anúncios na TV e no rádio. Na televisão e internet, as propagandas só poderão ir ao ar entre 19h30 e meia-noite. No rádio, o intervalo permitido será das 9h às 11h e das 17h às 19h30. Já em redes sociais, o conteúdo poderá ser exibido apenas para maiores de 18 anos, autenticados nas plataformas.

Também será permitido o patrocínio de eventos esportivos e culturais por meio de leis de incentivo, desde que respeitadas todas as restrições de conteúdo e horário. Com isso, o Congresso dá mais um passo no sentido de regulamentar um setor que movimenta bilhões, mas precisa de regras claras para não se transformar em armadilha para a população.

Com informações da Agência Brasil

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