31/5/2025 15:07

STF barra tentativa de Silveira de burlar regime e seguir com privilégios

583 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria de 9 votos a 2, manter o ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira impedido de deixar a prisão para estudar ou trabalhar. A decisão referenda uma medida anterior do ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a solicitação da defesa do condenado.

Silveira cumpre pena em regime semiaberto em uma colônia agrícola no município de Magé (RJ), após ser condenado por incitar atos antidemocráticos e ameaçar o Estado Democrático de Direito — conduta típica do bolsonarismo radical que flerta com o autoritarismo. Mesmo em regime semiaberto, Silveira já exerce atividades educacionais e laborativas dentro da prisão.

A defesa alegou que a restrição das saídas tornaria o cumprimento da pena equivalente ao regime fechado, mas Moraes rebateu, apontando que o ex-parlamentar teve sua confiança quebrada ao violar condições da liberdade condicional no fim de 2024, quando saiu da prisão de forma irregular. A conduta reforçou o entendimento de que ele não apresenta o comportamento necessário para ter benefícios externos.

A maioria dos ministros acompanhou Moraes no entendimento de que Silveira, reincidente em descumprimentos judiciais, não pode ser beneficiado com saídas temporárias. Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça — ambos indicados por Jair Bolsonaro — votaram de forma divergente, mais uma vez alinhando-se à pauta do ex-presidente.

A decisão representa mais um revés judicial para o ex-deputado, que já foi protagonista de diversos ataques ao Judiciário e à democracia, e reforça a firme atuação do STF na defesa do Estado de Direito frente às ameaças autoritárias que marcaram o bolsonarismo.

Com informações do Brasil247

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