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A Proposta de Emenda à Constituição que trata da autonomia financeira e orçamentária do Banco Central perdeu força no Congresso Nacional. Após prometer o envio das sugestões do BC até dez dias depois de uma reunião com senadores em 20 de maio, o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, decidiu adiar a entrega do texto ao relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A decisão de recuo veio diante da pressão gerada pela crise em torno do aumento do IOF, que desgastou o governo no Parlamento, e das divisões internas entre os próprios servidores do BC. Além disso, Galípolo ainda não conseguiu agendar uma conversa direta com o presidente Lula, considerada essencial para o avanço da proposta.
O ponto mais polêmico da PEC é a mudança no regime de contratação dos servidores do Banco Central. O texto prevê a saída do Regime Jurídico Único (RJU), para vinculação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mantendo estabilidade e regras provisórias para aposentadoria. A proposta gerou reação imediata de parte dos funcionários.
O presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), Epitácio Ribeiro, afirmou em entrevista que a categoria é contra a mudança, alertando para riscos à Constituição e à autonomia da instituição. Já a ANBCB (Associação Nacional dos Analistas do BC) defende a PEC, argumentando que ela permitiria recomposição do quadro funcional e fortaleceria o papel do BC.
Galípolo admitiu publicamente, em evento realizado no último dia 2 em São Paulo, que houve “fracasso” na construção de um consenso interno sobre o tema. “Há um racha ali com divisões, muitas vezes, por causa desse tema específico”, afirmou o presidente do BC.
Com informações do Brasil247
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