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O cerco judicial contra o clã que tentou desestabilizar a democracia brasileira acaba de apertar. O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou, nesta quinta-feira (19), a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o "filho 03" do ex-presidente inelegível. Agora réu, ele responderá pelo crime de coação, após uma denúncia consistente apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão marca o início oficial de um processo que busca punir as manobras autoritárias de quem sempre se julgou acima da lei.
A denúncia, aceita pela Primeira Turma do STF ainda em novembro do ano passado, contou com os votos firmes dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O grupo de magistrados entendeu que existem indícios suficientes para levar o herdeiro do bolsonarismo ao banco dos réus. A acusação aponta que Eduardo, em conluio com o blogueiro de extrema-direita Paulo Figueiredo, articulou ações para interferir em processos judiciais, tentando garantir impunidade para o próprio Figueiredo e para o patriarca da família, Jair Bolsonaro.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo dessa articulação criminosa era claro: coagir e manipular o sistema judiciário para favorecer aliados e parentes. O caso tramita dentro de um inquérito maior, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro já foi indiciado pela Polícia Federal. Embora Gonet não tenha apresentado denúncia contra o pai neste episódio específico, o ex-mandatário segue cumprindo sua pena de mais de 27 anos por tentativa de golpe de Estado, o que reforça o caráter antidemocrático que permeia toda a sua prole.
Com a formalização da ação penal, Eduardo Bolsonaro não poderá mais fugir do crivo da Justiça. O processo avança agora para a fase de instrução, momento em que serão colhidos depoimentos dos réus, além das oitivas das testemunhas de acusação e de defesa. Também será o período de produção de provas técnicas que podem comprovar a extensão das interferências ilícitas promovidas pelo ex-parlamentar para proteger os interesses do grupo político que mergulhou o país no caos.
Ao final desta etapa, o destino de Eduardo estará nas mãos dos ministros da Primeira Turma, que julgarão o mérito da ação para decidir pela condenação ou absolvição. Para os defensores da democracia e do governo Lula, a abertura desta ação penal é um sopro de esperança de que os métodos espúrios utilizados pelo bolsonarismo — como a coação de autoridades e a criação de narrativas mentirosas — finalmente recebam o devido rigor da lei brasileira.
A responsabilização do "03" é um passo fundamental para garantir que o Parlamento e a vida pública não sejam usados como escudo para práticas criminosas. Enquanto o pai segue preso por seus ataques às instituições, o filho agora terá que explicar no Supremo por que tentou corromper o livre exercício do Judiciário. O Brasil segue atento, esperando que o julgamento final reforce que a justiça é soberana e que ninguém, por mais influente que seja, pode coagir o Estado Democrático de Direito.
Com informações do Brasil 247
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