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A Argentina vive nesta quinta-feira (19) um cenário de resistência popular contra o projeto de reforma trabalhista do governo de extrema-direita de Javier Milei. Enquanto a Câmara dos Deputados inicia a discussão do texto, que visa desmantelar conquistas históricas da classe operária argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) paralisou o país com uma greve geral. O governo, em uma tentativa de intimidar manifestantes e a imprensa, montou um aparato de segurança repressivo, estabelecendo "zonas exclusivas" para jornalistas e ameaçando com o uso da força contra quem se opuser ao pacote neoliberal no entorno do Congresso.
A proposta de Milei é uma das maiores investidas contra o trabalho digno em décadas, alterando normas que garantiam proteção desde os anos 1970. O projeto integra um pacote de choque econômico que, sob o pretexto de "estabilização", entrega os trabalhadores à precarização total. Entre os pontos mais cruéis, a reforma flexibiliza contratos, reduz indenizações e amplia o período de experiência para até um ano em alguns casos, transformando o emprego em algo descartável e inseguro para milhões de famílias argentinas.
O autoritarismo do governo se reflete também na imposição de limites severos ao direito de greve. Setores considerados essenciais serão obrigados a manter um funcionamento de até 75%, esvaziando o poder de mobilização dos sindicatos. Além disso, a proposta de Milei permite jornadas de trabalho exaustivas de até 12 horas diárias, sem o pagamento de horas extras em períodos compensatórios. É uma tentativa clara de aumentar a exploração da mão de obra para satisfazer os interesses do mercado financeiro e de grandes investidores.
Para tentar emplacar o projeto após as violentas repressões no Senado que resultaram em dezenas de detidos, Milei foi obrigado a negociar alterações, como a retirada do artigo que permitia o pagamento de salários em criptomoedas. No entanto, o núcleo duro da reforma permanece intacto, incluindo a priorização de acordos locais que enfraquecem as negociações coletivas nacionais. O governo também ataca os trabalhadores de aplicativos, classificando-os como "independentes" para livrar as empresas de qualquer responsabilidade previdenciária ou trabalhista.
A narrativa oficial de que a reforma incentivará a formalização é rebatida com veemência pelos movimentos sociais, que enxergam no pacote uma transferência brutal de renda do trabalho para o capital. Com cerca de 40% do mercado atuando na informalidade, a solução de Milei é rebaixar o nível de quem tem registro, em vez de elevar a dignidade de quem está fora dele. Os dados do Indec mostram que a Argentina já enfrenta desafios estruturais que o projeto tende a agravar ao retirar o poder de consumo da população e aumentar a instabilidade social.
O desfecho desta batalha está previsto para o início de março, mas o custo político para Milei cresce a cada protesto. O enfrentamento entre as forças de segurança e o povo nas ruas de Buenos Aires é o retrato de uma nação que se recusa a aceitar o desmonte do Estado de Bem-Estar Social. Enquanto o governo tenta acelerar a votação, os sindicatos prometem manter a pressão, mostrando que a democracia argentina não será silenciada por decretos ou cassetetes da extrema-direita.
Com informações do DCM
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